lei 9666
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 118/2020/GAB/SESP/MT
... Secretario de Estado de Segurança Pública no uso de suas atribuições legais, e ... considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 ... de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... 1º Homologar as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 146/2020/GAB/SESP/MT
... Secretario de Estado de Segurança Pública no uso de suas atribuições legais, e ... considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 ... de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... 1º Homologar as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 189/2020/GAB/SESP/MT
... SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e ... considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 ... de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... 1º Homologar as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 115/2020/GAB/SESP/MT
... 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 137/2020/GAB/SESP/MT
... Secretario de Estado de Segurança Pública no uso de suas atribuições legais, e ... considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 ... de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... 1º Homologar as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 206/2020/GAB/SESP/MT
... SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e ... considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 ... de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... 1º Homologar as ...
- Acórdão Nº 0020052-47.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001095-42.2016.5.02.0443)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. ADICIONAL DE RISCO. REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a...
- Acordão nº 20160422722 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001941-79.2016.5.07.0009), 2019-03-22
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000684-56.2015.5.07.0008), 2016-06-20
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001759-65.2017.5.07.0007), 2020-03-13
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000192-79.2016.5.07.0024), 2017-07-17
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000349-45.2018.5.07.0036), 2020-03-25
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000349-45.2018.5.07.0036), 2019-09-03
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000099-10.2016.5.07.0027), 2016-11-11
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001620-38.2017.5.07.0032), 2018-08-13
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001066-19.2015.5.07.0018), 2016-02-23
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000787-88.2014.5.07.0011), 2016-06-07
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000133-46.2016.5.07.0039), 2018-09-03
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000345-12.2015.5.07.0004), 2016-12-05
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001066-19.2015.5.07.0018), 2016-04-03
- Acordão nº 20160717536 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
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Acordão do Quarta Turma, 23-02-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI. VINCULA FORNECEDORESE CONSUMIDORES E GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. CARACTERIZAÇÃO COMOEXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE TERAPIAS QUE,CONFORME A
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1312-40.2014.5.20.0001) 28-02-2018