lei 9744
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9744 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. CITAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONVENIADO. OUTRAS IRREGULARIDADES. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA.
- Decisões Monocráticas nº 687926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2012
- Decisão da Presidência nº 687926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2012
- Decisão da Presidência nº 692400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 692400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
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Despacho
... -871.750/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-9746/2022-871.689/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-9745/2022-871.640/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-9744/2022-871.639/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-9742/2022-871.637/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-9741/2022-871.636/2022-PEDRA CINZA MINERACAO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3084/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante já pacificado na OJ 279 da Eg. SBDI-1 e na nova redação da Súmula 191/TST, a base de cálculo do adicional de periculosidade próprio dos eletricitários é o conjunto das parcelas de natureza remuneratória. COMPENSAÇÃO. Insubsistente a argüição de ofensa à literalidade do art. 1025 do Código Civil, uma vez que este apenas
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante já pacificado na OJ 279 da Eg. SBDI-1 e na nova redação da Súmula 191/TST, a base de cálculo do adicional de periculosidade próprio dos eletricitários é o conjunto das parcelas de natureza remuneratória. COMPENSAÇÃO. Insubsistente a argüição de ofensa à literalidade do art. 1025 do Código Civil, uma vez que este apenas
- ATA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
- ATA Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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Acórdão nº 1.0071.14.004580-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. GARANTIA FIDUCIÁRIA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. VENDA EXTRAJUDICIAL. SALDO DEVEDOR REMANESCENTE NÃO QUITADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Se o apelante impugnou com precisão...
... do BANCO ITAUCARD S.A., alegando que manteve um contrato de financiamento com o ru, referente ao veculo Volkswagen Fox 1.0, 8V, City, Placa MDO-9744; que no conseguiu adimplir as respectivas prestaes; que procedeu devoluo voluntria do bem; que a Instituio Financeira o leiloou por preo vil; que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MOTIVAÇÃO RECURSAL - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA - COMBATE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.Consiste em pressuposto de admissibilidade a motivação do recurso, sendo...
... fundamento, o segundo permaneceria inalterado, razo pela qual se depreende a ausncia de interesse recursal do presente agravo" (STJ, AgRg na MC 9744, rel. Min. Hlio Quaglia Barbosa, DJ 02/05/2005)."Induvidosa a ausncia de interesse recursal da parte que atacou apenas um dos fundamentos da ... -
Acórdão nº 1.0223.15.006325-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MOTIVAÇÃO RECURSAL - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA - COMBATE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Consiste em pressuposto de admissibilidade a motivação do...
... fundamento, o segundo permaneceria inalterado, razo pela qual se depreende a ausncia de interesse recursal do presente agravo (STJ, AgRg na MC 9744, rel. Min. Hlio Quaglia Barbosa, DJ 02/05/2005).Induvidosa a ausncia de interesse recursal da parte que atacou apenas um dos fundamentos da sentena, ... -
Acórdão nº 1.0470.12.001833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MOTIVAÇÃO RECURSAL - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA - COMBATE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Inexiste interesse recursal na impugnação apenas de um dos fundamentos da...
... fundamento, o segundo permaneceria inalterado, razo pela qual se depreende a ausncia de interesse recursal do presente agravo (STJ, AgRg na MC 9744, rel. Min. Hlio Quaglia Barbosa, DJ 02/05/2005).Induvidosa a ausncia de interesse recursal da parte que atacou apenas um dos fundamentos da sentena, ... -
Acórdão nº 1.0470.12.001833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MOTIVAÇÃO RECURSAL - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA - COMBATE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Inexiste interesse recursal na impugnação apenas de um dos fundamentos da...
... fundamento, o segundo permaneceria inalterado, razo pela qual se depreende a ausncia de interesse recursal do presente agravo (STJ, AgRg na MC 9744, rel. Min. Hlio Quaglia Barbosa, DJ 02/05/2005).Induvidosa a ausncia de interesse recursal da parte que atacou apenas um dos fundamentos da sentena, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516953-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MOTIVAÇÃO RECURSAL - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA - COMBATE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - ATO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE -...
... fundamento, o segundo permaneceria inalterado, razo pela qual se depreende a ausncia de interesse recursal do presente agravo" (STJ, AgRg na MC 9744, rel. Min. Hlio Quaglia Barbosa, DJ 02/05/2005). "Induvidosa a ausncia de interesse recursal da parte que atacou apenas um dos fundamentos da ... -
AVISO DE licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2022Processo nº 9744-6/2022Tendo em vista a necessidade de republicação do edital de licitações, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2022 - que trata da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2022RepublicaçãoPROCESSO Nº 9744-6/2022Tendo em vista a necessidade de republicação do edital de licitações, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2022 - que trata da ...
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AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2022
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2022Processo Nº 9744-6/2022. Objeto: Contratação de empresa de transporte para atender às necessidades do Setor de Transporte de Pacientes da Secretaria Municipal de ...
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AVISO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISOPREGÃO PRESENCIAL N° 97/2022REPUBLICAÇÃO - PROCESSO Nº 9744-6/2022Tendo em vista a necessidade de republicação do edital de licitações, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2022 - que trata da ...