lei complementar 1080 2008
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela ... Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5002727-52.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Anexo III da Lei Complementar estadual nº 1.080/2008 e art. 4º, II, Lei nº ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... 33 da Lei ... Complementar 1.080/2008, a partir de 17.05.22 ... Cessando, a ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela ... Lei ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Lei Complementar" 1.080-2008, onerando a despesa à conta do ... pr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0019213-18.2009.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2018
VENCIMENTOS. Conversão em URV nos meses de março a junho de 1994. Lei nº 8880/1994. Servidora pública estadual. Auxiliar de enfermagem. Superior Tribunal de Justiça que tem se mantido fiel à orientação fixada pela Súmula 443 do Supremo Tribunal Federal, na década de 1960, seguida pela sua Súmula 85, editada em 1993. Prescrição que fica limitada às repercussões do pedido sobre período de mais de...
... Estaduais nº 795/1995 e 1080/2008 não alteraram o padrão de ... vigente, o que se deu com a Lei Complementar Estadual nº 840/1997, artigo 3º ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Com- ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... ria da Lei Complementar nº. 898, de 13-07-2001, com alterações ... da ... /68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008: ... O gozo de 30 dias de Licença-Prêmio ao ... 1080, de 17-12-2008. (Proc. SAP/429830/2021) ... a ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela ... Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela ... Lei ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... SALARIAL - REAJUSTE COMPLEMENTAR E GRATIFICAÇÃO ... EXECUTIVA, EXCLUINDO AS ... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada ... pela Lei ...
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SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... 1.048/2008,a: ... ANTONIO SALLUM,RG.5.880.057,Perito ... único do artigo 8º da Lei Complementar nº 731/93.(DGP/1304/P) ... DESIGNANDO: ... n/t ... plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 ... Nos termos do ...
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Acórdãos nº 0005748-97.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Inativos. Prêmio de Desempenho Individual. Vantagem instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.158/11. Pretensão de incorporação da gratificação aos proventos de aposentadoria. Impossibilidade. Verba pro labore faciendo. Necessidade de avaliação de desempenho. Autores se aposentaram antes da vigência da lei. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. (TJS
... instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.158/11. Pretensão de ... 1.080, de 2008, instituiu o Prêmio de desempenho ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada ... pela Lei ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar ... 180/78, os servidores, adiante mencionados, ... ída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, durante o ... impedimento por LICENÇA PRÊMIO ... ída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/2008, durante o ... impedimento por Férias ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ao fixado do artigo 16 da LC 1059/2008 ... e alterações, onerando a dotação própria ... 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela ... Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Relação de Servidores Falecidos
... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada ... pela Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada ... pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105-74.2010.5.15.0004) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. Ao contrário do quanto alegado pelo primeiro reclamado, resta incontroverso que a reclamante formulou pedido de integração do auxílio...
... Suporte à Saúde por força da Lei Complementar Estadual 1.055/08 não acarretou prejuízo ... revista conhecido e provido." ( RR-156700-13.2008.5.15.0153, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, ... -
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... pela Portaria GR 3940/2008 e do art. 13 c.c. art. 36, inciso III, da ... /68, com nova redação dada pela Lei Complementar ... 1048/08, aos indicados abaixo, lotados na ... da Lei Complementar nº 1080/2008 ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... CENTRO ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela ... Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Controladoria
... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada ... pela Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada ... pela Lei ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... 05/09/2008, concedida através de Portaria publicada no ... instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080-08; ... 30-01-21, que designou Sabrina ...
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Acordão nº 20150681245 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
... incluída no anexo VI da Lei Complementar Estadual nº 1.158/2011. E nem se alegue com a ... pela Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008, em seu artigo 3º, definiu a abrangência dos ...