lei da boa razão
- Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0168582-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entendimento deste Tribunal Superior, razão ...
-
Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRÉ-REGISTRADA ... CONSUMIDORES ... INDENIZATÓRIO ... ACOLHIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ... AO PREJUÍZO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - RECURSO ... ESPECIAL PROVIDO ...
-
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desse dado é vedada pela Súmula 7/STJ; h) em relação ao elemento objetivo, a ... lesão existe em razão de a frustração do procedimento licitatório caracterizar o ...
-
Acórdão nº 2014/0318489-7 de T6 - SEXTA TURMA
... tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em ... razão da existência de eventual coação ilegal. ... – É certo que a Jurisprudência desta Corte Superior ...
-
Acórdão nº 2008/0275037-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Decreto 3.048/1999: ... 5. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido ... de que, em razão da natureza alimentar, não é devida a ...
-
Acórdão nº 2014/0090303-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... razão do encarceramento e ... também porque o preso não fica incomunicável ...
- Acórdão nº 2011/0200703-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. O acórdão recorrido consignou que a natureza das terras (devolutas) foi comprovada a contento, em razão dos vícios na cadeia dominial e da inexistência de usucapião ... 9. Ainda que se admita a possibilidade de usucapião de terras públicas no ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... áusulas ou condições que: a) restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação; b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ... A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis a todos os interessados ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1263480 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. É por esse motivo que, segundo esta Corte Superior, os valores recebidos indevidamente, em razão de erro cometido pela Administração Pública ou em decorrência de decisão judicial transitada em julgado e posteriormente reformada em ação ...
-
Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proporcionar a regular inscrição, seja em razão de documentos, seja em razão ... de horário para efetivá-la. ( ... ) Na hipótese dos autos, a conduta praticada pelo ...
-
Acórdão nº REsp 866840 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... o silêncio que até então mantinha acerca do tema, preservando a possibilidade de reajuste da mensalidade de plano ou seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária do segurado, estabelecendo, contudo, algumas restrições e limites a tais reajustes ... 4. Não se deve ignorar que o ...
-
Acórdão nº 2014/0174971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declinou por vontade própria, razão pela qual o candidato aprovado ...
-
Acórdão nº 2013/0123620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUMENTO DE VENCIMENTOS. DECRETO REGULAMENTAR. ILEGALIDADE. REVISÃO. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REPETIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. RECEBIMENTO DE
-
Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... houve a oposição de embargos de declaração sobre o tema, razão ... pela qual carece de prequestionamento, segundo as Súmulas 282 e ...
-
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razão" ... de e) ausência de licenciamento ambiental ... AUTOEXECUTORIEDADE DOS ATOS ... ADMINISTRATIVOS E ORDEM DE DEMOLIÇÃO ... 4. Nas\xC2" ...
-
Acórdão nº 2001/0069854-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO ... 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental ... 2. A teor da Súmula 375 do STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do ...
-
Acórdão nº HC 289637 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6.815⁄80, razão pela qual a ordem deve ser concedida. Precedentes: HC 157.829⁄SP, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 14⁄9⁄2010; e AgRg ...
-
Acórdão nº 2012/0091398-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido contrário, em razão ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... V. Agravo Regimental provido, para dar provimento ao Recurso Especial da União, em ... razão ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... V. Agravo Regimental provido, para dar provimento ao Recurso Especial da União, em ... razão ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... V. Agravo Regimental provido, para dar provimento ao Recurso Especial da União, em ... razão ...
-
Acórdão nº 2014/0179509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão" da mudança de faixa etária ... do participante, pois com o incremento da idade há o aumento de risco de a pessoa ... vir \xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0002981-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DESENREDO ... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... 1. Os embargos de declaração não merecem acolhida em ... razão de inexistir, no julgado de fls. 621-636, quaisquer dos ...