lei das etiquetas 9 503 1997
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222100-61.2005.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 85 DO TST. Na hipótese dos autos, a reclamada aponta contrariedade ao item III da Súmula nº 85 desta Corte, preceito que trata da hipótese de não atendimento das exigências legais para a compensação da jornada de trabalho, não sendo esse o caso dos autos, em que houve a prestação de horas extras habituais, motivo...
... A título de exemplo, a colocação de etiquetas magnéticas em livros e roupas torna ... São Paulo: LTR, ... 1997, p. 74) ... Ainda, a título de subsídio ... , cita-se o próprio depoimento do preposto: ' ... 9- que antes de 2000 havia uma sala em que se ... 503) ... Ressaltou que "a defesa do patrimônio não ... - Acórdão nº 3002-000.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
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EDITAIS - EDUCAÇÃO
... 12.9. Todos os alunos deverão fazer, de acordo com a ... lavagem, tamanho. As etiquetas devem cumprir as obrigações descritas no ... Butantã 590 707 642 731 503 600 342 330 186 157 152 167 172 136 77 38 26 22 7 ... Lei Municipal nº12.524 de 01 de dezembro de 1997, regu- ... lamentada pelo Decreto Municipal ...
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Diário Oficial de 28-06-2023 - Poder Legislativo
... Rural, que será realizada no dia 9 (nove) de agosto de 2023, às 9:00h (nove horas) ... discriminação dos preços nas etiquetas dos produtos. (AC) ... § 1º O fornecedor ... Altera a Lei nº 11.443, de 1º de julho de 1997, ... que institui o Sistema Estadual de Esportes ... proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 503/2023 de autoria do deputado William Brigido, cuja ...