lei delegada no 13 27 agosto 1992
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Cria Gratificação Temporaria Devida a Integrantes da Carreira Policial Federal, e da Outras Providencias.
... 12 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e no art. 2º da Lei nº 8.852, de 4 de ... Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 3º A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Cria a Gratificação Temporaria Devida a Integrantes da Carreira Policial Federal, e da Outras Providencias.
... 12 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e no art. 2º da Lei nº 8.852, de 4 de ... Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 3º A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria Gratificação Temporaria Devida a Integrantes da Carreira Policial Federal e da Outras Providencias.
... 12 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e no art. 2º da Lei nº 8.852, de 4 de ... Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 3º A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1089, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1062, DE 27 DE JULHO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1037, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria, a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º A ...
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Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992; ... III - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1121, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... da Medida Provisória nº 1.096, de 25 de agosto de 1995, para o exercício de cargos em ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º A ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de ... , 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de ... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de ... No caso de decisão de autoridade delegada, o recurso de ofício será dirigido, por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios- Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
... Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... Art. 2º Os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios - Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados'-rvsusep', Atribuidas Aos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
... Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... Art. 2º Os ...
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Medida Provisória nº 1.587-4 de 11/12/1997. INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATEGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e alterações posteriores; ... Ill - ... Art. 13. Até que seja promulgada lei dispondo sobre a ... ção de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de ...
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Medida Provisória nº 1.548-27 de 16/01/1997. GRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.548-28 de 13/02/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Acórdão, Processo nº 0061208-11.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... 2o-E.’ ... Com a edição da Lei nº 13.464/2017, os servidores da carreira voltaram a ... ( ... ) ... Art. 27. Os titulares dos cargos integrantes das ... tratam o Decreto-Lei nº 2.357, de 28 de agosto de 1987, e o Decreto-Lei nº 2.371, de 18 de ... Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992; ... IX - ...
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Medida Provisória nº 1.497-22 de 05/09/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.497-21 de 08/08/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.548-30 de 11/04/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.497-20 de 09/07/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.497-25 de 29/11/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.497-24 de 31/10/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.497-23 de 02/10/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.548-32 de 10/06/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 8 477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
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Medida Provisória nº 1.548-31 de 09/05/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2o da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7o A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2° da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º A ...