lei delegada no 13 27 agosto 1992
-
Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 7º da Lei nº 8.538, de 21 de dezembro de 1992, e instituída a Gratificação de Desempenho de ... Art. 13. Ficam instituídas a Gratificação de ... são enquadrados, a partir de 1º de agosto de 2000, na forma do Anexo XV a esta Medida ... Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... Art. 62 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 511, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia- Geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
... ção de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto 1992, no percentual de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 6º A ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1383, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 7º A ...
-
Medida Provisória nº 1.588-2 de 13/11/1997. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e alterações posteriores ... Art. 3º - A ... ção de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de ...
-
Decisões Monocráticas nº 743101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
... Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992; III - ...
-
Decisão da Presidência nº 743101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
... Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992; III - ...
-
Medida Provisória nº 1.588-3 de 11/12/1997. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Il da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e alterações posteriores ... Art. 3º A ... ção de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de ...
-
Medida Provisória nº 1.588-5 de 05/02/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e alterações posteriores ... Art. 3º A ... ção de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de ...
-
Medida Provisória nº 1.588-4 de 08/01/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e alterações posteriores ... Art. 3º A ... ção de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1083, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º As ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-020, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-033, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-028, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-027, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 27, DE 13 DE FEVEreiro DE 1997 ... Cria a ... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1056, DE 27 DE JULHO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º As ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º As ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º As ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-039, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § ...
-
Medida Provisória nº 146 de 11/12/2003. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Atividade Executiva, de que trata a Lei Delegada nº 12, de 7 de agosto de 1992; ... III - ... 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1115, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5º As ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-034, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.477, de 29 de outubro de 1992, e os limites estabelecidos no art. 12 da Lei nº ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada" nº 13, de 27 de agosto de 1992 ... § 5\xC2" ...