lei do trafico
655810 resultados para lei do trafico
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Acórdão nº 2016/0255657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : RODRIGO BARBOSA DE ARRUDA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA E ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0218894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOLO DE ... ASSOCIAR-SE COM ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. MERO ...
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Acórdão nº 2013/0271493-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, ...
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... RECURSOS ESPECIAIS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, SEQUESTRO E ... APREENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0230967-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ELIVANIA MAGALHAES SILVA ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ... DROGAS. PACIENTE CONDENADA À PENA CORPORAL ... DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0203048-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
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Acórdão nº 2014/0179075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT , C/C O ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AOS ... ARTS 42 DA LEI N. 11.343/2006 E 59 DO CÓDIGO PENAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0082763-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. ... EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO. REVERSÃO DO JULGADO ...
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Acórdão nº 2016/0232875-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da condenação do paciente pela prática do delito de associação ... para o tráfico de entorpecentes ... – Para aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO - ... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JORCINEY METELO DOS SANTOS ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. ... PACIENTES ... CONDENADOS ... CORPORAL DE 5\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0316877-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ALAN CARLOS DE LIMA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : ATREYU MONTALBA MARIN ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. COMBINAÇÃO DE LEIS. SÚMULA 501/STJ. RÉ QUE SE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE DE DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2015/0272212-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZA&#x
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
Acórdão nº 2016/0191699-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DO ARTIGO ... 14 DA LEI\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0159551-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0005230-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUCIO TENÓRIO DOS ANJOS FILHO ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ... ENTORPECENTES. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , em faixa de fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando, para: ... 1. magistrados da Justiça Federal; ... 2. membros do Ministério Público da União; e ... 3. delegados ...
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Acórdão nº 2016/0055483-0 de T6 - SEXTA TURMA
... integre organização criminosa. A razão de ser do chamado ... tráfico privilegiado consiste em punir com menor rigor o ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... c) tráfico de pessoas, entendido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do ...
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Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : GUILHERME APARECIDO DA COSTA ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTO ... IDÔNEO. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. REFORMATIO IN ... PEJUS.\xC2" ...