lei estadual 11216 02
- EVENTOS DE PESSOAL - 20221223-50500-CON-11216
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Decisão da Presidência nº 671114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/95 ... DERROGAÇÃO ... LEI ... 02 ...
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Decisões Monocráticas nº 671114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/95 ... DERROGAÇÃO ... LEI ... 02 ...
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Decisões Monocráticas nº 786277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR N. 689/1992 E LEIS NS. 1.062/2008, ... Turma, Relator o Ministro Eros Grau, DJe 23.02.2008 e AI 635.789-AgR, Primeira Turma, Relator o ...
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Decisão da Presidência nº 786277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR N. 689/1992 E LEIS NS. 1.062/2008, ... Turma, Relator o Ministro Eros Grau, DJe 23.02.2008 e AI 635.789-AgR, Primeira Turma, Relator o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11216-41.2019.5.18.0009)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A impugnação
... (empresa de âmbito estadual). Não se verifica, ainda, transcendência jurídica, pois não se ... alterada pela Lei nº 20.416/2019 (publicada no D.O. de 06/02"/2019), que passou a fixar como período limite o dia 24/04/2012.\xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 724194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ... ção, ao tempo da propositura da ação, 12.02.2009. 5 ... Recurso de agravo conhecido e ...
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Decisões Monocráticas nº 718908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ... Observa��o ... 02 ...
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Decisão da Presidência nº 724194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ... ção, ao tempo da propositura da ação, 12.02.2009. 5 ... Recurso de agravo conhecido e ...
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Decisão da Presidência nº 718908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ... Observa��o ... 02 ...
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Decisões Monocráticas nº 727341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ... ção, ao tempo da propositura da ação, 18.02.2009. 5 ... Recurso de agravo conhecido e ...
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Decisão da Presidência nº 727341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ... ção, ao tempo da propositura da ação, 18.02.2009. 5 ... Recurso de agravo conhecido e ...
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Decisões Monocráticas nº 705379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... após a edição da Lei Complementar Estadual nº 32/2001. 3 ... Todavia, de acordo com o art ... 02). 8 ... Por outro lado, uma vez que os soldos ...
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Decisão da Presidência nº 705379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... após a edição da Lei Complementar Estadual nº 32/2001. 3 ... Todavia, de acordo com o art ... 02). 8 ... Por outro lado, uma vez que os soldos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0194708-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEI ESTADUAL Nº 11.216/95. DERROGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ... propositura da presente ação ocorreu aos 18/02/2009, à luz do art. 1° do Decreto n° ...
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Decisões Monocráticas nº 707844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... 11 E 12 DA LEI ESTADUAL Nº 11.216/ LCE Nº 32/01 ... DECRETO FEDERAL ... Na hipótese, a ação foi ajuizada em 03/02/2009, quando já ultrapassados mais de 7 (sete) ...
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Decisão da Presidência nº 707844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... 11 E 12 DA LEI ESTADUAL Nº 11.216/ LCE Nº 32/01 ... DECRETO FEDERAL ... Na hipótese, a ação foi ajuizada em 03/02/2009, quando já ultrapassados mais de 7 (sete) ...
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Decisão da Presidência nº 969641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... No presente caso, a lei estadual nº 11.216/95, em seus artigos 11 e 12, ... os Apelados só interpuseram a petição em 08/02/2008, ou seja, mais de quatro meses após a ...
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Acórdão nº 0825141-59.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... e por não cumprir o que dita a Lei Estadual nº 6.827/2006, que proíbe que o soldo ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 08/03/2013) ” ... 15 ...
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Decisões Monocráticas nº 832536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... anexo I-A da referida Lei Complementar Estadual, a graduação imediatamente superior ao posto de ... restou consignado no Acórdão TCE nº 661/02, com os reflexos financeiros contados a partir da ...
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Decisões Monocráticas nº 770127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... escalonamento vertical previsto pela Lei Estadual nº 10.426/90 e ante a estipulação, pela Lei ... DJe-082 DIVULG 30/04/2014 PUBLIC 02 ...
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Acórdão nº 676662 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Servidor público do Estado de Pernambuco. Soldo. Lei estadual 11.216/1995. Valor Básico de Referência (VBR). Reexame da legislação local. Óbice do Enunciado 280 da Súmula do STF. 3. Irredutibilidade de vencimentos. Reexame dos fatos e provas. Impossibilidade. Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Ausência de argumentos suficientes para...
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Decisão da Presidência nº 643958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2010
... ário mínimo, exurge violação a Lei Estadual nº 11.216/95, portanto, caracterizado o direito ...
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Decisões Monocráticas nº 786809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... /1990 e 11.216/1995 e Lei Complementar estadual 32/2001) para se verificar, no caso, o valor ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-026 DIVULG 06/02 ...
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Decisão da Presidência nº 786809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... /1990 e 11.216/1995 e Lei Complementar estadual 32/2001) para se verificar, no caso, o valor ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-026 DIVULG 06/02 ...