lei estadual de incentivo a cultura
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...incentivo e financiamento à atividade cultural;. • a construção de estratégias ... civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A implementação do Sistema Nacional de Cultura - SNC deve ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...IV - o incentivo à participação individual e coletiva, ...O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:. I - a difusão, por ...cultura dos povos tradicionais e indígenas que habitam ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação ... e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal;. XI - da segurança, ... práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem e aprimorem ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, ... contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e ... étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ções Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII - as ..., pela implantação e manutenção da cultura fumageira;. III - o valor da alienação de bens ...estadual ou municipal;. VIII - que seja filial, sucursal, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e ... âmbito, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal e se constitui matéria definida no ... programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ... habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no § 5º deste artigo, sob ...IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e ... legislações pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal;. #Redação pela Lei nº ... empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
.... . . . . . . . . VI - do Ministério da Cultura: o Conselho Superior do Cinema, o Conselho ...ítica Cultural, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e até 6 (seis) Secretarias;. VII - do ...ênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de Aviação Civil da ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... necessário auxílio de força pública estadual. § 1º Para fins do disposto neste artigo, ... fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde;. #Redação dada ...IV - ao incentivo à regularização e realização de atividades ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...§ 11. O incentivo fiscal de que trata este artigo não pode ser ... da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do Distrito Federal, direta ou ... implementado os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher. #Incluído pela Lei nº ...2. cultura;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime ...5. recebidas a título de incentivo à demissão;. 6. recebidas a título de abono de ...y) o valor correspondente ao vale-cultura. #Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012. § 10. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... como o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário. #Lei nº ...ão e o reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao imposto ficam ... ou assim reconhecido pelo Ministério da Cultura ou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação ... implementado os requisitos mínimos de cultura, de ocupação mansa e pacífica e de ... a implementação de medidas de incentivo aos licitantes que possuírem ótimo desempenho ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... ou registrados pelos Poderes Públicos, em âmbito federal, estadual" ou municipal, além do cumprimento das normas a que se refere o caput, ser\xC3"...14 ou à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura a que se refere o art. 38, que recomendará ao Ministro de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... direcionadas à disseminação da cultura da inovação e à adoção da inovação pelas ... da administração pública federal, estadual, municipal e distrital que afetem ou possam ... dos órgãos e das entidades, incentivo ao melhor uso dos recursos públicos e apoiar a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da ... por 1 na esfera municipal e de 23,4, na estadual, o que é um bom número para a faixa de 4 a 6 ... de Amparo à Pesquisa, a política de incentivo à pós-graduação e à investigação ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...X – incentivo ao uso racional do espaço urbano, à mobilidade ...ção com as instituições associadas à cultura nacional, de modo a orientar e estimular a ...V – competência:. a) federal;. b) estadual;. c) distrital;. d) municipal;. VI – ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal;. VIII - bico - objeto ...incentivo de qualquer espécie;. XXXVI - promoção ...IV - um representante do Ministério da Cultura;. V - um representante do Ministério do ...
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Toca no Telhado: duo de clarinete e violino da OSB relê o 'Carinhoso'
... de Janeiro e da secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. — Acho que os ...
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Toca no Telhado: duo de clarinete e violino da OSB relê o 'Carinhoso'
... de Janeiro e da secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. — Acho que os ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... plano de comunicação para formação da cultura de prevenção de acidentes de trabalho;. VI – ...VII – promover incentivo à capacitação e à educação continuada de ... a voto, representantes dos governos estadual, e municipal que aderirem ao Sistema Nacional de ...
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Antes tarde...
A Secretaria estadual de Cultura vai liberar, via lei de incentivo, R$ ...