lei estadual de incentivo a cultura
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Antes tarde...
A Secretaria estadual de Cultura vai liberar, via lei de incentivo, R$ ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada habitual, bem como para ... controle, com o objetivo de promover o incentivo da industrialização, do beneficiamento dos ... ão receber auxílio do Governo federal, estadual e municipal ... SEÇÃO X Do Seguro Agrícola ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... estadual e de execução obrigatória nos termos do art ... âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de diária, para ... razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ...
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Acórdão Nº 0703953-94.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-03-2019
... Eva Evangelista ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... RESSARCIMENTO AO ... ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ... DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0710121-15.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-06-2019
... Eva Evangelista ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... RESSARCIMENTO AO ... ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ... DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0710113-38.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-06-2019
... Eva Evangelista ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... RESSARCIMENTO AO ... ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ... DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0711353-62.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2019
... Eva Evangelista ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... RESSARCIMENTO AO ... ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ... DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão nº 50006793120198210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
... e recebeu recursos de fomento à cultura para a realização do projeto cultural ... foram rejeitadas pela Secretaria Estadual da Cultura ... Sustenta o Estado do Rio Grande ... valores recebidos por meio da Lei de Incentivo à Cultura implica, ipso facto, o ressarcimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não ... II - o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos ... I - adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de programas ...
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Acórdão Nº 0710118-60.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... : Des. Luís Camolez ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO DESPORTO. OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0709949-73.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2020
... : Des. Luís Camolez ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Natasha ... REJEITADA. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ... DESPORTO ...
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Acórdão Nº 0703201-59.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-07-2019
... Denise Bonfim ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE ... INCENTIVO À CULTURA E AO DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0710124-67.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-08-2019
... Denise Bonfim ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour ... : Kamyla Farias ... RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE ... INCENTIVO À CULTURA E AO DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0711910-49.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2019
... Denise Bonfim ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. LEI ESTADUAL DE ... INCENTIVO À CULTURA E AO DESPORTO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0703957-34.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
... Júnior Alberto ... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... ESTADUAL DE ... INCENTIVO À CULTURA E AO DESPORTO (LEI N ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... ógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres ... § 1° O Plano ... III - instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; ... IV - ... Fica a União autorizada a conceder incentivo ao Município que adotar medidas voltadas ao ...
- Fundação José Augusto Portaria nº 05/dg/fja, de 25 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre Indicação de Membros para Compor a Comissão Estadual de Cultura Da Lei Câmara Cascudo de Incentivo À Cultura o Diretor Geral Da Fundação José Augusto, No Uso de Suas Atribuições Legais, Resolve: Art. 1º - Indicar o Nome Da Servidora Luciana Cardoso Pereira, Matrícula
- Portaria nº 186/2023, de 02/10/2023. Designa Renovação Dos Membros para Compor a Comissão Estadual de Cultura Da Lei Câmara Cascudo de Incentivo À Cultura e Informa e Mail para Envio de Projetos Relacionados a Lei Câmara Cascudo. O Diretor Geral Da Fundação José Augusto, No Uso de Suas Atribuições
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Acórdão Nº 0711351-92.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-05-2019
... : Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-fem ... : Kamyla ... ESTADUAL DE INCENTIVO ... À CULTURA E AO DESPORTO Nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ípios basilares do Plano Nacional de Cultura e do regime de proteção e valorização do ... estabelecerá mecanismos de fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus ... A denominação de museu estadual, regional ou distrital só pode ser utilizada por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de ... de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; ... II - o ... oriundos de programas especiais de incentivo à cultura, deverão facilitar o livre acesso da ...
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Acórdão Nº 5017939-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... ço de 2005, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura, por ocasião da edição ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315677-04.2014.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2013 SE UNIU À EMPRESA RÉ (DC10) PARA VIABILIZAR EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM PATROCINADOS PELA TIM CELULAR, QUE SERIAM...
... APELADO: DC10 CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE ... INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz 18: ... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses movimentos, ... de ações de transferência de renda, incentivo à economia solidária e ao cooperativismo, à ...