lei execução penal planalto

Decisão monocrática Nº 1587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023

Trata-se de ação penal instaurada em face de ANA PAULA FÁVERO DE ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023

Trata-se de ação penal instaurada em face de MARA FILOMENA TELO ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023

Trata-se de ação penal instaurada em face de CARLOS GASPARIN ... A ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 2232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023

Trata-se de ação penal instaurada em face de LEANDRO DO NASCIMENTO ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023

Trata-se de ação penal instaurada em face de CLAUDIO DA SILVA ... A ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Magistratura TJGO 2021
- Bateria de simulados: magistratura
... resposta em até cinco dias da execução da liminar ... (B) comprovando previamente a ... 41. A ação penal é pública condicionada (A) no crime de dano ... pacote anticrime. O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : GERSON SILVA DE OLIVEIRA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os ... m) a execução de sentença nas causas de sua competência ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : FREDERICO NOGUEIRA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : VANIA FERREIRA DE SOUZA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... m) a execução de sentença nas causas de sua competência ...
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... c) baixar normas especiais para a execução dos serviços de custódia dos papéis ... Planalto Central (CODEPLAN); ... d) Banco ... ção, serão punidos na forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : CLAUDIO LUIS CAIVANO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... m) a execução de sentença nas causas de sua competência ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : KLEBER FERNANDES COSME LIMA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... m) a execução de sentença nas causas de sua competência ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : VANIA FERREIRA DE SOUZA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... m) a execução de sentença nas causas de sua competência ...
Decisão monocrática Nº 2286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de FERNANDO MENDES TATTERO ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 2296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de JOSÉ CARLOS MARTINS ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de PATRÍCIA HELENA NOGUEIRA ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de WELLINGTON DA SILVA NUNES ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de SILVANA CATÃO DE PAULA ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 2059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de ROGÉRIO APARECIDO ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024

Trata-se de ação penal instaurada em face de SÁVIO WALLAS DE CARVALHO ... do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal ... Os ... em redes sociais até a extinção da execução" das condições do acordo; ... 4. participaç\xC3" ...