modelo documento doação imovel
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... I - instituir modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais; ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade ... da União a incorporação e entrega do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ... b) doação com encargo a entidades ou órgãos públicos, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei ... semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... documento ou informação produzido pela sociedade ... V - para a compra ou locação de imóvel" destinado ao atendimento de suas finalidades prec\xC3" ... XVII - na doação de bens móveis para fins e usos de interesse ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto sobre a renda do ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... , na primeira página do Prospecto, ou documento equivalente, e do Anúncio de Início de ... fiduciários, ficam dispensados delevar o imóvel a leilão, devendo promover sua reinclusão no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... II - desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... II – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIX – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... II – desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... II – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... ; XXI - Certificado de Registro - CR - documento hábil que autoriza as pessoas físicas ou ... ão da área particular registrada do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... , no prazo de quarenta e oito horas, para doação" aos órgãos de que trata o art. 144 da Constitui\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XXIV - à doação em recursos financeiros a países estrangeiros ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... II - uso do documento de recolhimento instituído e regulamentado pelo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção da autenticidade ou falsidade de documento ... Art. 3º Responderá por perdas e danos a ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... § 2º Se o valor da doação, ou do dote, não constar do ato respectivo, nem ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... com o fim de expropriar o imóvel de determinada pessoa para, ... origem há cerca de 200 anos, com a doação de uma gleba a três mulheres, escravas ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... III - apresentar original e cópia de documento de identificação pessoal; ... IV - comprovar a ... - toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... no território nacional, exceto se a doação for destinada aos museus dos órgãos e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... II - autorização do candidato, em documento com a assinatura reconhecida por Tabelião; ... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... § 5º Toda doação a candidato específico ou a partido deverá ser ... imóvel, temporária ou definitiva; ... VIII - o ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) o valor dos bens adquiridos por doação" ou herança; ... c) os prêmios de seguro restitu\xC3" ... d) de aluguel do imóvel destinado ao exercício da atividade produtora do ... documento comprobatório fornecido pela instituição; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa compradora, nos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...