lei informatica
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2022, Processo Licitatório nº 007/2022, com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da pessoa Jurídica SERGIO & SHIRLEY INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ: 05.163.665/0001-30, no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), face à contrat...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mencionados na respectiva decisão judicial, de que equipamentos de informática ... foram retirados da empresa do Paciente com a finalidade de dificultar a ...
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Acórdão nº 2015/0010736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... do dia e subtraíram-lhe o caminhão, bem como a carga nele contida, ... composta de aparelhos eletrônicos e de informática avaliados em mais ... de um milhão de reais, além de uma mala, cartões de crédito, aparelho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068667120144058100), 01-12-2020
PJE 0806866-71.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. EDITAL. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.248/1991 E DO DECRETO 7.174/2010. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante MINEORO
... Ainda que alguns dos componentes, considerados isoladamente, possam não apresentar características de produto de informática, como sustenta a autoridade impetrada, o equipamento em seu conjunto, por outro lado, realizará operação compatível com sistema de informática e ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFORMATICA E LOGISTICA LTDA ... INTERES. ... : SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL ... INTERES. ... : NILTON DE AQUINO ANDRADE ...
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Acórdão nº 2004/0014238-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO COATOR. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ... 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE VERBAS DEVIDAS AO PARTICULAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5/STJ E 7/STJ. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI N. 8.666/1993. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem Request Informática Ltda. ajuizou aç
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10942-14.2016.5.03.0005)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A. LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. TRANSCENDÊNCIA TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE CALL CENTER OU DE
... GMKA/acj / ... I – AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ... INFORMÁTICA S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A. LEI Nº 13.467/2017 ... ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... § 7º Aplicam-se aos bens desenvolvidos no País que sejam incluídos na categoria de bens de informática e automação por esta Lei, conforme regulamento, os seguintes percentuais: ... I - redução de 100% (cem por cento) do imposto devido, de 15 de ...
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Acórdão nº 2014/0245214-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.296/1996. ... OBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO. QUEBRA DE SIGILO ... BANCÁRIO, FISCAL E DE DADOS DE INFORMÁTICA E ... TELEMÁTICA. ... DECISÕES. ... OCORRÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO E MEDIDAS DIVERSAS ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expedido com base nos registros constantes nos sistemas de informática" do ... Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, com base nos ... elementos dos autos, n\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0234027-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratação de projeto de informática ... III. No acórdão objeto do Recurso Especial, o Tribunal de origem, mediante exame do ...
- Instituto de Gestão Das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - Igarn Termo de Dispensa de Licitação - Aquisição de Material de Consumo. Equipamentos de Informática. Base Legal do Artigo 24, Ii, Da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993. Instituto de Gestão Das Águas do Rio Grande do Norte - Igarn, No Uso de Suas Atribuições e Com Fulcro No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei Federal N.
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Acórdão nº 2012/0225119-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA ... : RODRIGO XAVIER LEONARDO E OUTRO(S) ... EZEQUIAS LOSSO ... TRIBUTÁRIO. ... ANULATÓRIA. ... CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0289296-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... informática da Receita Federal, inserindo dado inexiste ... – para não dizer falso ...
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Acórdão nº 2004/0082075-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM REPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RECORRENTE : ATT/PS INFORMÁTICA S/A (REC. ADESIVO) ADVOGADO : ANALUCIA COUTINHO MALTA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ...
- Termo de Dispensa de Licitação - Aquisição de Material de Consumo. Equipamentos de Informática. Base Legal do Artigo 24, Ii, Da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993. Instituto de Gestão Das Águas do Rio Grande do Norte - Igarn, No Uso de Suas Atribuições e Com Fulcro No Art. 24, Inciso Ii,
- Instituto de Gestão Das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - Igarn Termo de Dispensa de Licitação nº 8/2023/igarn - Assejur/igarn - Diretor Termo de Dispensa de Licitação - Aquisição de Material Permanente. Equipamentos de Informática. Base Legal do Artigo 24, Ii, Da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993. Instituto de Gestão Das Águas do Rio Grande do Norte -
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Acórdão Nº 0000463-34.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PARANÁ. PLEITO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... DO ICMS PARA AS MERCADORIAS VINCULADAS À LEI ... DA INFORMÁTICA, COM FUNDAMENTO NA LEI 13.214 ... /2001. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... LEGISLAÇÃO ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... 2. Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e ... 3. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde; ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
- Acordo acelera reforma da Lei de Informática ... - Estatização da Enel Goiás seria um ‘sinal ruim’ ... - Argentina pode levar país a sair do Mercosul ... - MP do Contribuinte Legal vai ...
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Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica ... Art. 3º A licitação para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8034, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... nº 7.752, de 14 de abril de 1989, assim como o incentivo ao treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos para as atividades de informática, previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984; ... IV - cessará, por tempo indeterminado, a faculdade de a pessoa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda.), para prestação de serviços na Tim Celular S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de ...