lei introduçao do codigo civil
-
Acórdão nº 2014/0129807-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. CÁLCULO REALIZADO POR CONTADOR JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 6º DA LINDB. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM
... violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão nº SEC 5270 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... Código" de Processo Civil, e 12, § 1º, Lei de Introduç\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1214892 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... caput e § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, o recorrente acabou pleiteando a análise ...
-
Acórdão nº 2006/0214324-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 165, 458, II, e 531, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, sustentam ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 6895 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. ALEGADA ...
-
Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 185-A, DO CTN. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA ...
-
Acórdão nº 2007/0046096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... º, inciso XXXVI e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... 2. A lei nova, ...
-
Acórdão nº 2007/0265780-8 de T6 - SEXTA TURMA
... º, inciso XXXVI e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... 2. A lei nova, ...
-
Acórdão nº 2014/0219332-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - direito ...
-
Acórdão nº 2008/0118070-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, na parte em que se relaciona com o thema ...
-
Acórdão nº 2002/0028426-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ...
-
Acórdão nº 2010/0155668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÕES DE HABILITAÇÃO POLICIAL ... Código Civil – referente à existência de direito ...
-
Acórdão nº 2008/0135720-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE CONCESSÃO ... 6º, da LICC - Lei de Introdução ao Código Civil), o que é inviável em sede de recurso ...
-
Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ...
-
Acórdão nº 2002/0108749-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FALÊNCIA - AGRAVO ... 3. A Lei de Introdução ao Código Civil é considerada diploma de supradireito por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66200-07.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVALIDADE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI MUNICIPAL. NÃO-PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Conforme o disposto no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil é formalidade essencial para eficácia e vigência da lei a publicação no órgão oficial, formalidade não dispensada em razão da fixação da lei municipal no quadro de avisos da Prefeitura. Precedentes. Recurso...
... no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil é formalidade essencial para eficácia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-78.2012.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Código Civil, 1º e 13, § 1º, da Lei Complementar nº ...
-
Acórdão nº 2007/0039943-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ARTS. 21 E 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUS\xC3" ...
-
O Código Civil e a Lei de introdução ao Código Civil
1. Intróito. 2. Vigência da Lei. 3. Aplicação e desconhecimento da lei. 4. Aplicação da lei estrangeira. 5. Direito processual. 6. Limites à aplicação do direito estrangeiro.
-
Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ...
-
Acórdão nº 2013/0221122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... de Introdução ao Código ...
-
Acórdão nº 2006/0190063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE PENAL NÃO CONFIGURADA ... º e 2.º, da Lei de Introdução ao Código Civil, aquilo que não for contrário ou incompatível ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-94.2009.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVALIDADE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI MUNICIPAL. NÃO-PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Conforme o disposto no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil é formalidade essencial para eficácia e vigência da lei a publicação no órgão oficial, formalidade não dispensada em razão da fixação da lei municipal no quadro de avisos da Prefeitura. Precedentes. Recurso...
... no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil é formalidade essencial para eficácia e ... -
Acórdão nº 2008/0183531-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFRONTO ENTRE O ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E 6º, §1º DA LEI DE INTRODUÇÃO ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1377279 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA