lei luvas jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 250700-86.2005.5.02.0471) 27-09-2018
... operador, ocasião em que foi indevidamente instruído a utilizar "luvas de vaqueta", vindo a sofrer acidente do trabalho que lhe acarretou a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000852-97.2016.5.02.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte Superior vem acordando que a concausa deve ser levada em ...
... auditivo do trabalhador. Pontuou ainda que as luvas utilizadas não são próprias para a ... proteção contra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-23.2010.5.04.0232) 28-02-2018
... Por isso, entende-se que o uso de creme protetor e luvas apenas ameniza a nocividade do agente insalubre na hipótese. ". Apesar ...
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Processo nº 0091843-68.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2018
... PORTA-LUVAS. ... PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ...
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Acórdão nº 66087 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1969
AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO ART. 31 DA LEI DE LUVAS. PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PECULIARIDADES QUE AFASTAM ARGÜIÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. - INOCORRENCIA DE REPUDIO A REGRA DO PARAGRAFO 7., DO ART. 13, DO CITADO DIPLOMA. - OBSERVANCIA DA JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O ALUGUEL ARBITRADO VIGORA A CONTAR DO LAUDO PERICIAL, SALVO SE O PERITO
LOCAÇÃO, AÇÃO REVISIONAL, LEI DE LUVAS, JURISPRUDÊNCIA DO STF ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161816120214058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período de trabalho 01 de agosto de 2009 a 30 de maio de 2018, condenando o INSS a conceder a aposentadoria especial a autora a partir...
... iii) as luvas não são eficazes para acidentes perfurocortantes; ... 9. Os agentes ... -
Acórdão nº 78925 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1974
LOCAÇÃO COMERCIAL, LEI DE LUVAS (DEC. 24.150/34 ) -AÇÃO REVISIONAL ... DL. 4/66, FIXAÇÃO, ARBITRAMENTO ...
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Acórdão nº 78925 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1974
LOCAÇÃO COMERCIAL, LEI DE LUVAS (DEC. 24.150/34 ) -AÇÃO REVISIONAL ... DL. 4/66, FIXAÇÃO, ARBITRAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107505120184058300), 28-09-2021
PJE 0810750-51.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, condenando o Réu a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/07/2015 (DER), com atualização de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...
- Acórdão nº 69108 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1970
- Acórdão nº 69108 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1970
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0032993-96.2020.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 104, § 7º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRJ. IMPUGNAÇÃO DA LEI N. 8.818/2020, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE, EM SÍNTESE, IMPÕE AOS SUPERMERCADOS O DEVER DE FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS DESCARTÁVEIS E MÁSCARAS EM TNT...
... FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTOS DE ... PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS DESCARTÁVEIS E ... MÁSCARAS EM TNT DESCARTÁVEL -, COMO MEDIDAS ... DE ... -
Acórdãos nº 1011440-80.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... , aluguel em dobro, taxa de administração e luvas Contratação Verbas devidas Fundo de promoção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076213220184058302), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807621-32.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-66.2012.5.04.0261) 23-05-2018
... em apenas duas oportunidades -, valendo isso também para o caso das luvas, com relação às quais o perito destacou não terem eficiência para ...
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Processo nº 0034750-05.2014.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 1 de Febrero de 2017
... luvas", tratando-se apenas de um cartão, o ... Losango, n\xC3" ...
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Acórdão nº 50013168120178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... reconhecimento dos agentes, pois usavam balaclavas (toucas ninja) e luvas, a fim de impedir sua identificação, o restante da prova confere certeza ...
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Processo nº 0016309-67.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... contendo munições intactas no tambor, no porta-luvas do automóvel uma ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005197-81.2014.8.19.0052 (Criminal), 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE PARAPLEGIA TRAUMÁTICA COMPLETA (AIS:A), NÍVEL SENSITIVO MOTOR L1 BILATERALMENTE, DIAGNÓSTICOS ASSOCIADOS DE BEXIGA E INTESTINO NEUROGÊNICOS E ESCOLIOSE TORÁXICA COM CONVEXIDADE PARA A ESQUERDA, NECESSITANDO DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE USO CONTÍNUO E FORNECIMENTO DE INSUMOS POR TEMPO INDETERMINADO, CONFORME SE DEPREENDE DE LAUDO...
... SONDA URETRAL – 5 POR DIA; GAZES NÃO ESTÉREIS – 16 POR DIA; LUVAS DE LÁTEX – ... 3 POR DIA; ÓLEO MINERAL – 1 APLICAÇÃO POR DIA – 1 ... -
Acórdãos nº 0000191-26.2009.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Ausência de prova do pagamento de luvas". Recurso desprovido. Trata-se de apelação contra a respeit\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0427497-62.2013.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDAE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. EXTORSÃO PRATICADA POR AGENTES PÚBLICO. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. ART. 37, § 6º, DA CRFB/88. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil ex delicto pela qual o autor busca a reparação e compensação pelos danos sofridos em razão da conduta ilícita praticada por agentes...
... inocente, o porta-luvas do carro está cheio de drogas¿, além ... de a todo tempo ameaçá-la de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300306-53.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. ARTIGOS 180, CAPUT E 288-A, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS QUE PUGNAM: 1) ABSOLVIÇÃO, EM RELAÇÃO AO CRIME DE MILÍCIA PRIVADA, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS QUAIS NÃO SERIAM APTAS A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO; 2) READEQUAÇÃO TÍPICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO SIMPLES, PARA A MODALIDADE CULPOSA. SUBSIDIARIAMENTE: 3) DIREITO DE...
... assim como, no porta-luvas, vários comprovantes de ... depósito, de diversos valores, em nome da ... -
Acordao N° 1328634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso de apelação criminal. Crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas e de embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Depoimentos das testemunhas e da vítima. Prova pericial colacionada aos autos. Apreensão de um par de luvas, chaves de fenda e chave mixa. Estado de...
... PROVA PERICIAL COLACIONADA AOS AUTOS. APREENSÃO DE UM PAR ... DE LUVAS, CHAVES DE FENDA E CHAVE MIXA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ ... DO RÉU. RELATO ... -
Acórdão nº0001274-81.2006.8.17.0990 de 3ª Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... PLEITO DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS: PARES DE LUVAS DE PROCEDIMENTO NO ESTRIL, SONDAS (URETRAL), XILOCANA GEL 2%, NESINA PIO, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094012-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
Apelação Cível. Pretensão do autor de reintegração nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e de recebimento da remuneração retroativa, sob o fundamento de que foi excluído da corporação de forma ilegal, em desobediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo do demandante. Direito Administrativo. Na...
... arma de fogo no Paraguai e a guardara no ... porta-luvas do veículo. Recorrente que assumiu ... GEORGIA DE CARVALHO LIMA:15001 ...