lei municipal nº 13.707
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR (REGÊNCIA DE CLASSE) ...
-
LICITAções - GABINETE DO PREFEITO
... com o E. TCM, no âmbito dos Processos TC nº 13707/2019 e ... 9275/2021, oportunidade na qual registrou a Administração ... Municipal) e a Concorrência ... nº 007/SGM/2020 (Vale do Anhangabaú), de forma ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data ...
-
Capital - 2ª vara cível e comercial
... VALENÇA BOVE (OAB 21164/BA), CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 13707/BA), ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (OAB 357723/SP), ADRIANO ROCHA LEAL ... , Salvador, Bahia, CEP: 41.612-050, inscrição imobiliária municipal 869622-5. Expeça-se mandado ao cartório de Registro de Imóveis da ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Destarte, afirma que o ente municipal induziu o juízo a erro, além de não ter cumprido o quanto dispõe o ...
-
Xapuri
... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA ... GABINETE DO PREFEITO ... PORTARIA/PMSM/GAB ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ão da prescrição do crédito tributário perseguido pelo ente municipal ... Do exame dos fólios, observa-se que a demanda foi proposta em ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a SUSPENSÃO da obrigação da Administração Pública Municipal de efetuar o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) na ...