lei nº 11415 2006
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Decisão da Presidência nº 27256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2008
... 11.415/2006 e 30 da Lei n. 8.906/94; Considerando a necessidade de estabelecer, no ...
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Decisão da Presidência nº 26855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
... 18, de 23.10.2006, alterado pelo Edital SG/MPU n. 11, de 2.5.2007. 2 ... O Impetrante ...
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Decisão nº 26855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
... 18, de 23.10.2006, alterado pelo Edital SG/MPU n. 11, de 2.5.2007. 2. O Impetrante relata ...
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Decisões Monocráticas nº 31700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... 11.415/2006; ii) o edital do certame estabeleceu que os candidatos portadores de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0118321-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. LEI Nº 11. 415/2006 ... PÓS-GRADUAÇÃO CONCLUÍDA ANTES DA LEGISLAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 5012473-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Junio de 2013
... 11.415/2006 exige a permanência do servidor na unidade administrativa em que foi ...
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Decisões Monocráticas nº 29507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2010
... 11.415/2006 (Dispõe sobre as carreiras dos servidores públicos do Ministério ...
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Decisões Monocráticas nº 29799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2010
... 11.415/2006 (Dispõe sobre as carreiras dos servidores públicos do Ministério ...