lei nº 7424 17 dezembro 1985
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Acórdão Nº 08209916620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 08407467620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-08-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 08203801620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 08165885420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 08138222820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 08143730820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Editais - Educação
... 3-1-2020, da Resolução SE 8, de 17-01-2020, Resolução SEDUC ... 102, de 15-10-2021 ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3162 30/11/1985 ... RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS 30209829877 ... 772 LUCIANE CRISTINA CARDOSO DEZEMBRO 25966083835 1 HISTORIA O 10 13,32 1110 ... LINGUA ... ,FISICA,MATEMATICA A 10 7424 28/05/1979 ... 10 CLAUDEMILSONROGERIORAMOS ...
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Decisão Nº 08004548020208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-12-2020
... Acontece que, em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei n.º 13.954/2019, a ... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, ...
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Decisão Nº 08004556520208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-12-2020
... Acontece que, em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei n.º 13.954/2019, a ... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, ...
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Decisão monocrática nº 1018061-11.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 19-10-2022
... de Direito Público e Coletivo, Julgado em 17/06/2021, Publicado no DJE 24/06/2021) Grifei ... 13.954, de 16 de dezembro de 2019, não ter ocorrido em sede de ação ... , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, ...
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Acórdão nº 0865711-87.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 07-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão nº 0821081-43.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 07-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão nº 0867119-16.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 07-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão nº 0844127-61.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 14-09-2023
... dezembro de 2019 foi surpreendida com o desconto ... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e ... pelo Regimento Interno ... 1660 282 1985"/2010 ... CÂMARA CÍVEL ... MUNICÍPIO DE SÃO LU\xC3" ... 18/05/05 09/08/05 ... 1681 7424/2005 ... circunstanciado ... PATRÍCIA DOS ...
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Acórdão nº 0840587-68.2022.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 19-10-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão nº 0804371-11.2022.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 19-10-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão nº 0819832-57.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Decisão monocrática nº 1043302-24.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-11-2022
... , da CF, a União promulgou, em 16 de dezembro de 2019, a Lei nº 13.954, que, dentre outras ... 1960, ou do art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 ... , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Decisão monocrática nº 1004724-89.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-01-2023
... , da CF, a União promulgou, em 16 de dezembro de 2019, a Lei nº 13.954, que, dentre outras ... 1960, ou do art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 ... , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
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Decisão Monocrática Nº 5045380-48.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-09-2022
... 30 da Lei n 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 5045305-09.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... 17.654/2018, art. 7, I), ficando a pessoa jurdica ... de 1978, ou daLei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985,ou daLei n 8.059, de 4 de julho de 1990, ...
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Decisão Monocrática Nº 5065733-12.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... 30 da Lei n 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n 5.315, de 12 de ... de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei n 8.059, de 4 de julho de ...
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Acórdão Nº 5028811-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... 17 da Lei Complementar estadual n. 412/2008" ... de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...