lei periculosidade eletricidade
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Acórdão Nº 0020803-81.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. DEVIDO ... O exercício de ...
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Acórdão Nº 0020548-94.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. DEVIDO ... O exercício de ...
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Acordão nº 00533-2007-303-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
... de Novo Hamburgo, sendo recorrente PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. e recorridos JOÃO EDUARDO DA SILVA JÚNIOR E BRASIL TELECOM S.A ... insalubridade em grau médio - sinais em fone; adicional de periculosidade; FGTS e multa de 40% sobre as parcelas deferidas - retificação da CTPS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10299/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... ACV/AL /st ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - SISTEMAS ELÉTRICOS ... O direito ao adicional de periculosidade, em raz\xC3" ... a todos os trabalhadores que lidam diretamente com eletricidade, não estipulando distinções ou condições relativas à natureza das ...
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Acordão nº 0081200-70.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: adicional de periculosidade (sustenta, em suma, que o trânsito em área de risco, de forma ... exercício das suas atividades, ficam expostos aos efeitos da eletricidade em condições de risco previstas no Decreto 93.412/86, não obstante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19945/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei nº 7.369/85, que estabeleceu o direito ao adicional de ... aos trabalhadores em empresas geradoras e distribuidoras de eletricidade. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acordão nº 00369-2009-333-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
... a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade (fls. 184/189) ... Com contrarrazões às fls. 192/194, sobem os autos ao ... eletricidade em todos os setores da empresa. Cita os depoimentos testemunhais, ...
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Acórdão Nº 0020566-68.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... SANVICENTE EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO A ELETRICIDADE ... Por adoção das Súmulas 132 e 133 ...
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Acordão nº 00636-2007-020-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... irresigna-se com decisão, no que respeita ao adicional de periculosidade e aos honorários assistenciais ... A segunda ré inconforma-se com a ... aqueles de cujo contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade possam resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte, resta ...
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Acórdão Nº 0020326-23.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-06-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o reclamante ingressava em ...
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Acórdão Nº 0021649-75.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. INSTALAÇÃO DE ELEVADORES ...
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Acordão nº 01177-2007-017-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
... de Porto Alegre, sendo recorrente PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. e recorridos RONI ROBINSON RODRIGUES MORAIS E BRASIL TELECOM S.A ... da sentença em relação às horas extras, adicional de periculosidade e honorários periciais ... Depósito Recursal na fl.363 e custas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-140640/2005-0069-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. Não cabe interpreta\xC3" ... ão da companhia do telefone, assim como ficava exposto à eletricidade quando subia nos postes para fazer concertos e/ou ligações telefônicas- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-205/2000-001-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... 3 A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86 - ... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma ... MF/MP/as ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Art. 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de ... § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15076/1993-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 1999
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei nº 7.369/85, que estabeleceu o direito ao adicional de ... aos trabalhadores em empresas geradoras e distribuidoras de eletricidade. Recurso de revista não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8881000-28.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA ... É ... funções, não estava submetido à risco por contato com eletricidade. Incidência da Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31071/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 ... A Lei nº 7.369/85, ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da lei e do decreto são claros. A lei se refere a ... "empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1662/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... de segurança não afastava o direito ao adicional de periculosidade, enquanto permanecia a situação de risco ... 2. EMPREGADOS DE EMPRESAS ... ções de periculosidade por risco decorrente do contato com eletricidade não objetivam à atividade da empresa em que o empregado labora, ou seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2053/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE ... TRABALHO COM SISTEMA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A Lei 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº ... dispõe que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade é devido independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A Lei 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº ... dispõe que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade é devido independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ... 4 ...