lei periculosidade eletricidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... BRASIL TELECOM S.A. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... BRASIL TELECOM S.A. - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E ... DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-331/1993-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MF/JAC/ncp ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADO QUE TRABALHA NO ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1687/2002-001-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4002/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... MF/GC/ncp/AL/fct ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86 - ... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2386/1999-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86 ... EMPRESA NÃO PERTENCENTE AO SETOR ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2386/1999-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86 - EMPRESA NÃO PERTENCENTE AO SETOR EL\xC3" ... dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-54.2015.5.06.0017), 24-04-2017
EMENTA: RISCO ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O empregado cujo pacto laboral teve início no período anterior à Lei nº 12.740/2012, mas que se mantêm após sua edição, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade decorrente de lidar com eletricidade com todas as verbas de natureza salarial como base de cálculo. A alteração da base de cálculo do adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O empregado cujo pacto laboral teve início no ... do adicional de periculosidade decorrente de lidar com eletricidade" com todas as verbas de natureza salarial como base de cálculo. A alteraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-345/2003-052-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de a recorrente salientar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento da Turma a pretexto de demonstrar erro de julgamento. Assim, embora contrário aos interesses da parte, o Regional...
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA. Encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da Orientação ... de serviços de engenharia nas áreas de telecomunicações, eletricidade, sanitária, construção civil, geoprocessamento e montagem industrial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15294/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. TRABALHADOR DE EMPRESA ... DE TELECOMUNICAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2613/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
A C Ó R D Ã O ... JCWOC/ak/zm ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI nº 7.369/85. O ... Legislador foi ... com os vocábulos "inflamáveis" e "explosivos", o vocábulo eletricidade. O artigo ... 193 da CLT trata, exclusivamente, de contato permanente com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14702/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... BASE DE CÁLCULO. PARCELAS ... "DUPLA FUNÇÃO" E "AC-DRT". A ... função" representava o pagamento de salário ao técnico em eletricidade por, também, dirigir o veículo da empresa, enquanto que a Reclamada em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 281600-54.2004.5.02.0029) 28-02-2018
... 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A empresa não desconstitui os fundamentos da decisão agravada, ... 2. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário do autor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-47.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional e periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-49.2014.5.06.0012), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional e periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... 172/97, não mais existe suporte jurídico para classificar a eletricidade como uma atividade especial; c) nos períodos de 01.11.1996 a 31.12.1998; ... 15. Do tempo especial pela periculosidade da atividade de eletricista: ... 16. No período de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51728/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... PERICULOSIDADE. DIREITO. TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... Dispõe-se no ... 412/86, que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-545/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... PERICULOSIDADE ... INTERMITÊNCIA. Evidencia-se, na decisão rescindenda, a existência ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade, valendo ressaltar que o decreto é claríssimo ao dispor ser ele devido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10547/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/amr/iv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL ... Estabelece o Decreto nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075942120194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807594-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NESTOR AUGUSTO GIBSON NETO ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a especialidade do período laborado em virtude da eletricidade ... Em suas razões recursais, o INSS alega que ... da exposição à eletricidade, a ausência de previsão da periculosidade no rol de agentes ensejadores da especialidade não afasta o cabimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7093/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
... PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE ... TRABALHO COM SISTEMA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-42.2018.5.06.0001), 11-07-2019
EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...
... METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº ... desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-660/2001-110-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. Não restou caracterizada afronta à literalidade dos artigos ... a questão relativa ao contato com agentes perigosos (eletricidade) e que inviabilizam o seguimento do recurso de revista, na forma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-82.2013.5.06.0016), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO AP Ó S A EDI Ç Ã O DA LEI N º ... /2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for for ç a do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 ... - EMPREGADOS DE EMPRESAS ... de que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa. O ...