lei plano saude
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... TÍTULO II ... DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Capítulo Único ... DOS REGIMES ... afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente ... ARTIGO 2 ... São vias terrestres ... integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), deverá ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, ...
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Decreto nº 9.357 de 27/04/2018. Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - 'LUZ PARA TODOS'.
... IV - escolas, postos de saúde e poços de água comunitários ... § 2º O Ministério de Minas e ... II - a redução do impacto tarifário decorrente da realização do Plano de Universalização; ... III - a contribuição do Programa "LUZ PARA ...
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Acórdão nº 2016/0050309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA DE ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses; ... XIII - propor ao Congresso ... a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária ...
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Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... escolhidos dentre os especialistas, respectivamente, em assuntos de saúde pública, de previdência social, e o sexto, o Superintendente do Serviço ... As sociedades de crédito imobiliário são obrigadas a observar o plano de contas e as normas de contabilização aprovadas pelo Banco Nacional da ...
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Acórdão nº 2012/0017835-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PLANO" DE SAÚDE. IRRETROATIVIDADE DA LEI 9.656/1998. OBRIGAÇÃO ... DE\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado na forma do disposto no inciso ... prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... destinado aos estudantes de educação superior, prioritariamente com idade inferior a 29 (vinte e nove) anos, e aos trabalhadores da área da saúde, visando à vivência, ao estágio da área da saúde, à educação profissional técnica de nível médio, ao aperfeiçoamento e à ...
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ... : DARCIO JOSÉ DA MOTA E OUTRO(S) - SP067669 ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra ... ARTIGO 147 ... -se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde ... Pena- detenção, de seis meses a dois anos ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2016/0046502-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : GABRIEL LÓS ... ALESSANDRA MARQUES MARTINI ... FUNCIONÁRIO ... APOSENTADO. ... MANUTENÇÃO NO PLANO" DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES. ART. ... 31 DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0221332-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PLANO" ... DE SAÚDE. LEI N. 9.656/98. RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM BASE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190648-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 ... ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ...
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DECRETO Nº 1232, DE 30 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre as Condições e a Forma de Repasse Regular e Automatico de Recursos do Fundo Nacional de Saude para os Fundos de Saude Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 2º A transferência de que trata o art. 1º fica condicionada à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde, do qual conste a contrapartida de recursos no Orçamento do Estado, do Distrito Federal ou do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro ... , prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ou a circulação na ...
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Lei que impede suspensão de plano de saúde durante epidemia é alvo de nova ADI
Lei que impede suspensão de plano de saúde na epidemia é alvo de ADI
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.538 no Supremo Tribunal Federal para questionar mais uma lei estadual que impede... -
Acórdão nº 2014/0037396-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. LEI Nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se do disposto no caputas sociedades seguradoras que operam seguro saúde ... § 2.Incluem-se no caputas sociedades cooperativas autorizadas a ... III - etapas ou fases da execução; ... IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; ... V - cronograma de ...
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Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... DEPENDENTES) ... BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SAUDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE ... COLETIVO. ... MANUTENÇÃO. ... EX-EMPREGADO. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MANUTENÇÃO ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE ENTIDADE DE ... AUTOGESTÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... OPERADORA ... ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA ... : DANIELA XAVIER ARTICO - SP139368 ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...