lei 11 941 27 maio 2009
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá ... #Redação dada pela Lei nº 12.134, de 2009 ... ARTIGO 21 ... Ao natural de país ... ARTIGO 27 ... A empresa transportadora responde, a ... 941, de 13 de outubro de 1969, deverá, para ... especialmente o Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938; artigo 69 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 11 ... Todos os julgamentos dos órgãos do ... ARTIGO 27 ... A cooperação jurídica internacional ... ARTIGO 941 ... Proferidos os votos, o presidente ... , § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 11 ... A autorização do marido e a outorga ... ARTIGO 27 ... As despesas dos atos processuais, ... #Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009 ... CAPÍTULO IV Da substituição das ... e, no que couber, na Lei no 11.672, de 8 de maio de 2008 ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 941 ... Compete a ação de usucapião ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... CAPÍTULO ... 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1 e 5º) ... SEÇÃO V. lio ... ARTIGO 11 ... Ao espólio serão aplicadas as normas ... 98, e Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, art. 56 ... § ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013 ... Dedução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000227-65.2012.5.06.0005 (01501-2009-241-06-00-9)), 09-10-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. As contribuições previdenciárias passíveis de execução perante esta Justiça Especializada são, tão somente, aquelas incidentes sobre as parcelas trabalhistas de natureza salarial deferidas em sentença. Daí não se poder eleger o momento da prestação de serviços como o fato gerador. Apelo improvido no aspecto.
... 11.941/09, que alterou o art. 43 da Lei n. 8.212/91, ... A Lei 11. 941, de 27 de maio de 2009, por convers ã o da medida ... -
Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... DE ASSIS MOURA, 3ª Seção, DJe 18/08/2009 ... · "( ... ) Não investido o juízo estadual de ... , na sessão extraordinária de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, ... Confira o teor do § 3º do art. 941 do novo código: ... » NCPC. Art. 941. ( ... ) § ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Marco Buzzi, DJe 27/10/2020) ... A interpretação acerca do objeto ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... 941 a 945. E, muito embora a ela se refira ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:10.340000px;}.ls59{letter-spacing:11 ... {word-spacing:26.828000px;}.ws3ba{word-spacing:27 ... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ... 941 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... maio" de 1992, localizado na cabeceira do Rio Santo Ant\xC3" ... E=701215 e N=7518874; ponto 11, de c.p.a. E=701218 e N=7518865; ponto 12, de ... E=701167 e N=7518648, até atingir o ponto 27, de c.p.a. E=701179 e N=7518618; deste, segue em ... E=692777 e N=7501436; ponto 941, de c.p.a. E=692772 e N=7501428; ponto 942, de ... Decreto Municipal nº 3.693, de 6 julho de 2009 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... , é a visão de Wolney de Macedo Cordeiro 27 : ... “Não há qualquer dúvida quanto à ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 11 – novembro de 2009) ... Outros argumentam que o art. 1.003 do ... (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009). § 2 o Considera-se ocorrido o fato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 27 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... • O art. 117 do Decreto-lei n. 941/69 proíbe o exercício de qualquer atividade ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Francisco Rezek, Segunda Turma, julgado em 29/11/1985) ... Peculato-desvio - dolo e elemento ... Min. Ricardo Lewandowski; Julg. 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento ... 27 do CPP) ... d) Auto de prisão em flagrante ... 120 vezes), porque, entre março de 2008 e maio de 2011, na condição de Delegado de Polícia, ... HC 82.941-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 16.06.2003 ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 11.954.315 ... 11.954.314 ... 1031 210V 7003 ... ções Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) ... 2204 212H 7002 ... Manutenção de ... 27.000.000 ... 253.000.000 ... 205.000.000 ... Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) ... 2220 00CX 0001 ... Subvenção Econômica ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Cássio Scarpinella Bueno 11 , “como todos os recursos, no direito positivo ... – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... , defende Wilson de Souza Campos Batalha 27 : ... “O CPC/39, art. 809, assegurava à ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ... 1.021.” ... Conforme o art. 941 do CPC: “Proferidos os votos, o presidente ...
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Legalidade administrativa e controle da litigiosidade do poder público
Neste artigo, procuro relacionar o problema da litigiosidade no processo à (má) aplicação do Direito pelo poder público. Tomo como ponto de partida para minha análise o hiato verificado, por observação empírica, entre a prática e a teoria, isto é, entre a imposição jurídico-normativa a que os agentes públicos apliquem corretamente o Direito (ínsita à noção de legalidade administrativa) e a...
... Doi: 10.14210/nej.v21n3.p924-941 ◀ ... THE ADMINISTRATIVE PRINCIPLE OF ... Curso de Direito Administrativo ... 27. ed. São Paulo: ... Malheiros, 2010. p. 100 ... Curso del Derecho Administrativo, vol. II ... 11. ed. Madri, Thomson Civitas, 2008. p. 48; apud ... Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 170). 10 BEZNOS, Clovis. Aspectos ... Acesso em: 13 de maio de 2013 ... 21 Disponível na internet: ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... 27/06/2017, DJe 03/08/2017). 5. No presente caso, ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, § ... ( ... ) (STJ; EDcl-AgRg-AREsp 532.941; Proc. 2014/0143980-3; GO; Primeira Turma; Rel ... Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 11 Turma APELAO CRIMINAL (417) N ... de setembro de fevereiro (sic) de 2015 a maio de 2016, ODIR FERNANDO e ANDRE LUIZ, agindo em ... 23/27). Temas devolvidos ao conhecimento deste E ... , vulgo Cateto, preso pela Policia Federal em 2009 pelo envolvimento com o trfico de entorpecente ... 936/941 da Ao Penal n 0007118-59.2014.403.6000). s fls ...
- Acórdão nº 1801-000.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2017
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Dos recursos na execução trabalhista
... 11.232/05, DOU de 23.12.05). § 2 o Decisão ... – vbj – distrib. 27.5.2008 – relator: Luiz Carlos Martins Sotero da ... 865) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... Recurso de revista — Vínculo de ... -004-02-40.6 – Data de julgamento: 20.5.2009 – rel. Min. Walmir Oliveira da Costa – 1 a ... 10 ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 941 ...
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Controle de constitucionalidade
... 11 Em sentido semelhante, na Inglaterra, pode-se ... Logo à frente, em 27 de fevereiro de 1801, uma nova lei ( the Organic ... 11.7 Procedimento ... Até 2009 o procedimento da ADO era, por analogia, o mesmo ... um acordo homologado pelo STF, no dia 20 de maio de 2020, prorrogando, mais uma vez o prazo para a ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 941 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: CF/88, art. 103-A. Lei 11.417/06. Resoluções nº 381 e 388/STF. RISTF, ... LC 35/79, art. 121 ... Art. 941. Proferidos os votos, o presidente anunciará o ... Remissão: arts. 24, p. único, 26 a 27 e 40 ... Referência: CF/88, arts. 105, I, "i" e ... 9/STJ, de 4 de maio de 2005, inserindo-se na classe de seus processos ... é que, como se deu com a Resolução nº 12/2009 do STJ (que passou a admitirse reclamação no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 11 DA LEI 8.213/91 PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE ... , a Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, prescreve, dentre as competências do ... CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 18/12/2009). No presente caso, não se ... ( ... ) (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011067-27.2016.404.9999, 5ª Turma, Des. Federal ROGERIO ... 941: "Art. 941. Proferidos os votos, o ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras ... 56 da Lei nº 11.941, de 2008."Art. 53 e Anexo I do Projeto de ... 56 da Lei nº 11. 941, de 27 de maio de 2009, não se aplica à situação em apreço, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder ... Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por ... Art. 941. Proferidos os votos, o presidente anunciará o ... § 2º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... 18, 26 a 29 e 38 da Lei nº 8.038, de 28 de maio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95541-69.2005.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Os §§ 2º e 3º da Lei nº 11.941/2009 são inconstitucionais, na medida em que ... , com edição posterior da Lei n.º 11.941, de 27-05-2009, alterou o artigo 43 da Lei n.º 8.212, ... A Lei 11. 941, de 27 de maio de 2009, por conversão da medida provisória 449 ...