lei plano saude
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Acórdão nº 2016/0104884-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SAÚDE S/A ... : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587 ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – ... Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária ...
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Acórdão nº 2015/0322144-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ...
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Acórdão nº 2016/0087616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 ... PLANO DE SAÚDE ...
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Acórdão nº 2013/0391708-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ... ADVOGADOS ... : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PLANO" ... DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADO. LEI 9.656/98, ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FINANCIAMENTO ... da saúde e define em seu art. 1º que Plano" Privado de ... Assistência à Saúde é a prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0123468-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... PLANO DE SAÚDE ...
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Acórdão nº 2016/0197156-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO" DE SAÚDE. ... EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DE \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... Art. 4° O Proies será implementado por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas ... XIII - a parcela paga a título de assistência à saúde suplementar; ... XIV - a parcela paga a título de assistência ...
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Acórdão nº 2016/0067409-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : INTERMÉDICA - SISTEMA DE SAÚDE LIMITADA ... : DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO(S) ... PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ... : FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 ... ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ...
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Acórdão nº 2016/0103307-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO" DE ... SAÚDE. MEDICAMENTO IMPORTADO. HARVONI. HEPATITE \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, serão adotados os seguintes ... ?Art. 1o Fica estruturada a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta dos cargos efetivos vagos regidos pela Lei no ...
- Medida Provisória nº 479 de 30/12/2009. DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORMALIZAR A OPÇÃO PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 28-A DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ, DE QUE TRATAM AS LEIS 11.355, DE 2006, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009; AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA - GDACTSP, DE QUE TRATA A LEI 11.355, DE 2006; O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008; A CARREIRA DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E A CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009; AS CARREIRAS DA AREA PENITENCIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, A INTEGRAÇÃO AO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - PECFAZ, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, DE CARGOS VAGOS REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZEN...
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Acórdão nº 2015/0041385-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DE PLANO DE SAÚDE. ART. 32 DA LEI 9.656/98. PRAZO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE ... saúde em decorrência do vínculo empregatício o direito ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Plano Geral de Convocação anual, como não contribuinte à convocação para o ... por incapacidade física, desde que aprovados em nova inspeção de saúde nessas Corporações ... § 3º Os Comandantes das Corporações ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 166-A da Constituição Federal e no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; ... b) em saúde e educação realizadas pelo ente em razão de eventual diferença positiva entre a variação anual das bases de cálculo das aplicações mínimas ...
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Acórdão nº 2015/0019073-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO ...
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Acórdão nº 2011/0104571-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de indicação, nas razões do recurso especial, do...
... FEDERAL. SÚMULA 284/STF. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ... -
Acórdão nº 2011/0138164-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. LEI Nº ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA ... ESPECIAL. ... plano" de ... saúde coletivo empresarial, limitando-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0096472-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ... ADVOGADOS ... : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO E OUTRO(S) ... APOSENTADO. PRETENSÃO À PERMANÊNCIA EM PLANO ... DE SAÚDE ... OFERECIDA ...
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Acórdão nº 2016/0214498-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 ... LEGITIMIDADE PASSIVA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ...