lei processual penal 2008
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Penal ... o entendimento de que o rito processual para o interrogatório, ... n. 11.719/2008 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em ... ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição ... O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008 ... § 2º No caso de operação de crédito ... Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº ... os §§ 7º e 8º obedecerão ao rito processual ...
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Acórdão nº HC 210599 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE ... PENAL, TRAZIDA PELA LEI Nº 11.690⁄2008. ALTERAÇÃO NA FORMA DE INQUIRIÇÃO DAS ...
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Acórdão nº HC 138876 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... penal pátrio pela Lei n.° 11.719⁄2008, ex vi do art. 399, § 2.º, do Código de ...
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Acórdão nº 2009/0062040-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, C/C ART ... ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.719/2008". PRISÃ\u0083O EM FLAGRANTE. APELAR EM LIBERDADE. RÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0075471-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO. NULIDADE DA SENTENÇA ... penal pátrio pela Lei n.° 11.719⁄2008", deve ser analisado, conforme a recente jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº HC 161881 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ísica do juiz, introduzido no sistema processual penal pátrio pela Lei n.° 11.719⁄2008, deve ...
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Acórdão nº 2008/0259836-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ção acerca da supressão de diversas páginas dos autos da ação penal instaurada contra o paciente, percebe-se que a matéria não foi objeto de ... APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL PENAL, PRESERVADOS OS ATOS PRATICADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTIGA. NULIDADE ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... o impugnante fazê-lo em outro momento processual", a menos que: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... #Vide Medida Provisória nº 449, de 2008 ... I - julgar recursos de decisões dos ... for definido como crime ou contravenção penal; ... VIII - quando não descrever, completa ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1214453 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 128835 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1258995 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1406476 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 131294 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 218697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... processual penal ... (Lei 11.689/2008) veio claramente com o ...
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Acórdão Nº 226879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... processual penal ... (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) ...
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Acórdão Nº 199098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... processual penal ... (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) ...
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Acórdão nº RHC 49661 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. TESE NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. MANDAMUS ... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.719⁄2008. ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... ÇÃO DO ATO AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.º DO CPP. RECLAMO ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 564 - MT (2008⁄0245452-5) ... RELATOR : ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À ...
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Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... 2008. ... processual" e não material, razão pela ... qual n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0083489-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU CITADO POR ... Grau, DJe de 19/12/2008") ... Recurso ordinário provido ... Vistos, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... 2008, não é absoluto e não ... menos grave que a prisão processual ...
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Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... instrução processualt. 402 do ... Código de Processo Penal". ... 5. Era munus da parte, no\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO ... PROCESSOS ... 11.719/2008 ...