leilão diario oficial
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... I - leilão eletrônico, presencial ou híbrido; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... édia e condições alcançadas no dia, em leilão público ... § 4º É vedado ao Tesouro ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União ... #Incluído pelo ... sujeitos à venda serão submetidos a leilão, nos termos do § 5º do art. 22 da Lei nº ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... I – leilão eletrônico, presencial ou híbrido; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... O preço obtido em caso de leilão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ... do Instituto Nacional do Seguro Social, o leilão ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... , tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao percentual ... I - leilão; ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... #Incluído pela Lei ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ... ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel; ... #Redação dada pela Lei ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de seu estabelecimento a folha do orgão oficial em que houver sido publicado o edital respectivo ... Os leiloeiros não poderão vender em leilão, estabelecimentos comerciais ou industriais sem ... I. Diário de entrada, destinado á escrituração diária ...
- Em vigor Código Civil
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN COMISSÃO DE LEILÃO AVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL LEILÃO Nº 23/2022. A Guardcar, pessoa jurídica de direito privado, credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE torna público o adiamento do leilão 23.2022 publicado no DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/11/2022 para o dia 16 de Dezembro 2022,...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art. 74 ... da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria pertencente à carga ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ção de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ...
- Recife, 29 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 20 – 3 Leilão de cervejas arrecada 64,45% acima do esperado Os detentos do Presídio de Igarassu (PIG), vinculado à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), vivenciaram, na manhã da última sexta-feira (25), um mo- mento que não combinaria com a rotina do cár...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... efetuar-se-á mediante concorrência, leilão ou convite, nas seguintes condições: ... I - ... - por leilão, processado por leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração, ... com a publicação de resumo do edital no Diário Oficial da União, da seguinte forma: ... I - na ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... valores preestabelecidos, ou por meio de leilão eletrônico ... ARTIGO 7 ... Compete ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... nmero de registro ou matrcula no registro oficial competente, dispensada, no caso de imveis, a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 17.13 - Leilão e congêneres ... 17.14 - Advocacia ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... XL – leilão: modalidade de licitação para alienação de ... I – publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... preferência em caso de venda judicial ou leilão" de bens culturais, nos termos do art. 63 da Lei n\xC2" ... bem cultural, e publicação do ato no Diário Oficial e em outros meios, para que os ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , de penhor rural deve ser apresentada ao oficial do registro imobilirio da circunscrio ou comarca, ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ... existir, tiver sido efetuada através de leilão público, com divulgação do respectivo edital, ...