leis ruido condominio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000305-98.2019.5.07.0033), 2019-12-17
... A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 840, parágrafo 1, ... morre, e o outro empregado do condomínio fica levemente ferido. A se adotar a tese da ... perda auditiva decorrente da exposição a ruído excessivo no labor, requerendo indenização por ...
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Sentença nº 1000563-24.2019.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os ... esteve exposto a agentes físicos (ruído) e químicos (óleo mineral). Como o reclamante ... da empresa, mas dentro do mesmo condomínio; que a empresa paga esse café” ... Quanto à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 18-12.2014.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A reclamada, nas razões de agravo de instrumento, não impugna objetivamente o fundamento lançado na decisão agravada, relativo ao descumprimento do artigo 896, §1.º-A, I, da CLT, encontrando-se desfundamentado o apelo, na forma da Súmula
... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 476; Lei nº 8213/1991, ... primária e citou como exemplo um condomínio comercial localizado na Rua Verbo Divino, ... entre o local de trabalho com excesso de ruído e a doença ocupacional ... (disacusia) ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... Leis do Trabalho, a competência para apreciação ... , dentre outros fatores, os níveis de ruído", cuja conclusão foi pela inexistência de condi\xC3" ... se deu com a Construtora AMJ e que o Condomínio Summerville Cumbuco, no máximo, poderia ser o ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... ção prevista neste Código, pelas leis" especiais, decretos e normas sobre matéria aeron\xC3" ... II - Plano de Zoneamento de Ruído"; ... III - Plano Básico de Zona de Prote\xC3" ... III - as sentenças de extinção de condomínio; ... IV - as sentenças de dissolução ...
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Acordao N° 1225851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Ação de obrigação de fazer e de indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Bar em área residencial. Imóvel locado. Barulho excessivo. Prova pericial. Comprovaçao do ruído acima do limite legal. Danos morais. Configuração. Valor arbitrado. Manutenção. 1. O proprietário do imóvel locado tem o dever de zelar pela boa utilização do bem, sob pena de responder por eventuais...
... PROVA PERICIAL. COMPROVAÇAO DO RUÍDO ... ACIMA DO LIMITE LEGAL. DANOS MORAIS ... ão apenas na Constituição, mas também em leis ... infraconstitucionais, a garantia do direito ... Condomínio Ilhas do Lago, em área mista, de 58.9db a ... -
EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... 00.235.669.1 02 01 6060202100031806 CONDOMINIO ... DONA INES DE CASTRO ... 00.235.682.8 02 01 ... BELECIDAS EM LEIS OU NOS SEUS REGUMALENTOS, CONFOR- ... ME AUTO DE ... POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRI- ... MEIRA ...