Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0001086-30.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE, ANTE A AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000026-77.2015.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... CULPOSA OU PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA A ... RESPEITO ...
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Decisão Monocrática N° 07067585420208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGITIMA DEFESA NÃO...
... LESO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0004068-88.2023.8.16.01230007051-36.2018.8.16.0123Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. ALEGADA AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5003075-60.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
... , dadesclassificao para o delito deleso corporal seguida de morte, assim como ao abordar as ...
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Acórdão Nº 0001913-58.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA A RESPEITO ...
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Acórdão Nº 5003152-10.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
... anexo, que foram a causa eficiente da sua morte. Merece ser frisado que, investindo na vtima de ... , a desclassificao para leso corporal seguida de morte. Pretende, tambm, no ...
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Acórdão nº 0000101-27.2019.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-09-2021
Recurso em sentido estrito. Feminicídio. Decisão de pronúncia. Pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Impossibilidade. Indícios da presença de animus necandi. Competência do tribunal do júri. Recurso não provido. A desclassificação do crime doloso contra a vida para o delito de lesão corporal, na primeira fase do tribunal do juri exige comprovação inequívoca da ausência...
... íssimsas descritas nos laudos de exame de lesão corporal de fls. 58/59, não logrando êxito no ... desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Impossibilidade. Indícios da presença ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acordao Nº 156113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA – IMPOSSIBILIDADE – PERDA DE CARGO PÚBLIDO NÃO É EFEITO AUTOMATICO DE CONDENAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida as questões submetida a julgamento, não se há...
... 129, 3, do Cdigo Penal Brasileiro (leso corporal seguida de morte).Ou seja, esta Cmara nica, em ... -
Acórdão Nº 4001529-88.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... DE CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. REINCIDÊNCIA EM ...
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Acórdão Nº 0012569-53.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... QUALIFICAÇÃO ... DO DELITO COMO LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... (ARTIGO 129, § ...
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Decisão Monocrática Nº 0028528-69.2013.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 90021715720208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/08/2021
... o crime de homicídio para o de lesão corporal seguida de morte; e subsidiariamente, ...
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Acórdão nº 1020352-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO, TRÁFICO DE DROGAS, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXECUÇÃO SIMULTÂNEA – CONDENAÇÕES POR CRIMES COMUM E HEDIONDO – PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL – INCIDÊNCIA DE FRAÇÕES DISTINTAS PARA CADA CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PERCENTUAIS DE 3/5 E DE 2/3 SOBRE A SOMATÓRIA
... DROGAS PRIVILEGIADO, TRÁFICO DE DROGAS, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0700349-22.2017.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1000494-30.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS – PREVALÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO
... DE HOMICÍDIO CONSUMADO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, EM RAZÃO DA SUPOSTA ... -
Acórdãos nº 0004495-69.2009.8.26.0197 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... do Estado de São Paulo Voto nº 6118 Lesão corporal seguida de morte Briga de ...
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Acordao N° 1322768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação. Penal e processual penal. Lesão corporal seguida de morte. Recurso do ministério público. Dosimetria. Primeira fase. Motivos do crime. Dívida de cinquenta reais. Segunda fase. Agravantes. Motivo fútil. Danos materiais. Sentença reformada. 1. O motivo fútil "é o motivo de somenos importância, insignificante, desproporcional, ínfimo, banal, que seja desprovido de qualquer justificativa...
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... RECURSO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0013448-23.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÃNCIA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. SÚMULA 231 DO STJ. Sentença exarada com acerto, fincada nos elementos de prova dos autos, não havendo dúvidas de que o Recorrente ofendeu a integridade corporal da vítima, resultando em morte, sem que as circunstâncias
... que o Recorrente ofendeu a integridade corporal da vítima, ... resultando em morte, sem que as ...