letra hipotecaria do banco do brasil
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Decisão Monocrática nº 2011/0001347-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER ... 105, inciso III, letra "c", da Constituição Federal, manejado frente a ... CARTEIRA HIPOTECÁRIA. OPERAÇÃO DE FAIXA LIVRE. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001000-47.1998.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DECRETA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.SUSTENTADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEE. TESE ACOLHIDA. MAGISTRADO QUE SE VALEU UNICAMENTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS PARA O FIM DE DECRETAR A PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE, QUE EM TODAS AS OPORTUNIDADES PROMOVEU AS DILIGÊ
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Jurisdição: Eunapolis Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcia ... merito conforme o artigo 487, inciso III, letra "b" do NCPC ... Em seguida, fls. 41, ID de nº ... Hipotecária - AUTOR: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo - ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... Ltda - Me Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Adelmo Sergio Pereira Cabral ... 487, III, letra "b" do CPC. Havendo valores porventura a serem ... 0098917-66.2005.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ... Advogado(s): CARLA CRISTINA ... Brasil Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto ... ás, que entendimento contrário tornaria letra morta a exigência de que a notificação seja ... : Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Jurisdição: Itabuna Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcia ... 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, ordenando ... Confissão de Dívidas com Garantia Hipotecária, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e ...
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Acórdão Nº 0313374-83.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO.RECURSO DA AUTORA.TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL À...
... PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO: WILSON SALES ... letra morta do princípio da força obrigatória dos ... DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O PERÍODO, QUE IMPÕE A LIMITAÇÃO ... , E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0313387-82.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO.RECURSO DA AUTORA.TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL À...
... PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO: WILSON SALES ... é ou a equidade". Não se cuida de fazer letra morta do princípio da força obrigatória dos ... DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O PERÍODO, QUE IMPÕE A LIMITAÇÃO ... , E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618) Reu: Banco Votorantim S.a. Decisão: .diario { ... Lopes Junior (OAB:BA63604) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonça ... Reu: Domus Companhia Hipotecaria Advogado: Airton De Alcantara Maciel ... O homem simples e desatento à letra fria do contrato, não pode, em decorrência da ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Toyota Do Brasil S.a. Advogado: Magda Luiza ... 100, inc.V, letra te', do CPC, sobre as normas genéricas dos arts ... de imóvel dado em garantia hipotecária não é oponível para obstar a execução do bem ...
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Acórdão nº 1.0694.13.000228-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ENCARGOS FINANCEIROS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, ainda que de forma singela, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser conhecido. O alongamento da dívida rural...
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Acórdão nº 1.0694.13.000228-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ENCARGOS FINANCEIROS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, ainda que de forma singela, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser conhecido. O alongamento da dívida rural...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio ... De Souza (OAB:BA32309) Executado: Banco Do Brasil Sa Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da ... as partes pactuaram cédula rural hipotecária nº FIR-96/156-X, com vencimento final em ... Na forma da letra b) inciso II da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º ...
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Acórdão nº 1004342-25.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RAI nº 1004342-25.2021.8.11.0000AGRAVANTES: MAURICIO CARDOSO TONHA e JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHAAGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/AE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - AQUISIÇÃO DE BOVINOS PARA RECRIA E...
... JUNIOR - CPF: 459.447.501-97 (ADVOGADO), BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0001-44 ... entre as partes possuem garantia hipotecária que cobrem o valor das dívidas, os agravantes ... de consulta ao Banco Central do Brasil, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos ... ção, especificamente os incisos IV, V e letra “b” do inciso V, não deixa dúvida de que a ... -
Acórdão Nº 0313373-98.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO.RECURSO DA AUTORA.TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL À...
... PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO: WILSON SALES ... é ou a equidade". Não se cuida de fazer letra morta do princípio da força obrigatória dos ... DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O PERÍODO, QUE IMPÕE A LIMITAÇÃO ... , E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0501999-53.2012.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL EMBASADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE FINANCIAMENTO COM CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBOS OS LITIGANTES. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE RECURSO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE...
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Acordao N° 1757365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Competência. Código de processo civil. Obrigações contraídas pela pessoa jurídica. Foro competente. Local da filial. Agência diretamente responsável. Contradição e obscuridade. Inexistência. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022 do código de processo civil, têm por finalidade
... EMBARGADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora CARMEN ... de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária, o qual, inclusive, é o domicilio ... do credor, ... órios, o caso é de subsumir a hipótese à letra ... do art. 1.026, § 2º, do CPC, daí porque se ... -
Decisao Nº 0511652-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. SENTENÇA PROCEDENTE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 183 DA CARTA MAIOR. LAPSO TEMPORAL, POSSE MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI. IMÓVEL INFERIOR A 250M2. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. INAPLICABILIDADE DO ART 18, A, DA LEI Nº. 6.024/74 AO CASO SUB OCULIS. SENTENÇA QUE DECLARA A...
... Apelante : Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial ... no Ato n° 561, do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial em 13/08/1996, e ... DESCONFORMIDADE DA RE. O ART-18, LETRA 'A', DA LEI N. 6024, QUE DETERMINA A SUSPENSAO ... quando do procedimento de execução hipotecária, a intimação de eventual possuidor do imóvel, ...