letra hipotecaria do banco do brasil
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Acórdão nº 1.0694.11.002312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002908-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002908-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002514-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Acórdão nº 1.0694.11.002514-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - DESDE QUE PACTUADA - VALOR DA CAUSA - QUANTIA IMPUGNADA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da prorrogação, o deferimento de tal medida resta...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Cível Jurisdição: Feira De Santana Réu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... Brasil S.a. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior ... de financiamento (Cédula Rural Hipotecaria nº 40/03070-9), no valor de R$ 97.206,00 ... ressente de nulidade, porque o tamanho da letra utilizada na redação estaria a impedir o ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Waldemiro Lins De ... Embargado: Banco Bamerindus Do Brasil Sa Advogado: Toni Mendes De Oliveira ... 487, III, letra "b" do CPC. Havendo valores porventura a serem ... 0098917-66.2005.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051471-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... ADVOGADO : PATRICIA ... hipotecária - Insurgência contra o critério contratual de ... conformidade com o disposto no artigo 6º, letra 'c', da Lei 4.380/64" (fl. 142) ... No entanto, ...
- Acórdão Nº 0300803-20.2017.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdãos nº 2125106-74.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... , em que é agravante B ANCO DO BRASIL S/A, são agravados ROBERTO ... BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: ROBERTO MARCHESI ... ão de dívida com garantia hipotecária. Atribuição de efeito suspensivo quanto ... Ressalte-se que, segundo a letra da lei, além de ser necessária ...
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Decisão da Presidência nº 318282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2001
... HIPOTECÁRIA, REPACTUAMENTO DE TAXAS E OUTRAS AVENÇAS, datado ... obedecendo ao disposto no artigo 6º, letra 'e', desse diploma legal, para mais tarde ... Agte. : Bancoelator 4 ... Agte. : Banco Meridional do Brasil ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Silva Sousa (OAB:BA59643) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonça ... - Banco Multiplo Despacho: .diario { font-weight: ... : Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior ... aos órgãos indicados no ID 250704528, letra c , pelo que assinalo o prazo de 15 dias para que ...
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Acórdãos nº 2119587-26.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... MARIO CARRASCO LOMBARDI, é agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em 20ª Câmara de ... hipotecária - Propositura em juízo diverso do ... processual, como se extrai de sua letra ou intelecção, estabelece, precisamente, ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Fiduciária Jurisdição: Barreiras Autor: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento ... : Barreiras Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima ... :BA36327) Impugnado: Domus Companhia Hipotecaria Advogado: Nilza Campos Silva (OAB:BA36462) ... títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000649-44.2003.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
... Apelado: Banco" do Nordeste do Brasil S/A Bnb ... EMENTA: APELAÇ\xC3" ... de família dado em garantia real hipotecária, consoante se verifica da ... cédula de crédito ... Lei nº 8.009, de 29/03/1990, tornando-lhe letra morta, também contraria a ... própria ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Lemos Silva (OAB:BA65438) Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Felipe D ... : Guanambi Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Regina Helena Costa E Costa Lima ... apegar-se nas normas rígidas e na fria letra da lei, pois"o estrito cumprimento da lei"poderá ... , a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 89/00410-8, no valor de Ncz$ 187.951,88 ...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/033, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇAO DA PENHORA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL - DESTITUIÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/033, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇAO DA PENHORA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL - DESTITUIÇÃO -...
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RESOLUÇÃO BCB Nº 340, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... DE 2023 Divulga o novo Regimento Interno do Banco Central do Brasil. A Diretoria Colegiada do Banco ... companhia hipotecária; 4. sociedade de arrendamento mercantil; 5. banco ... Poupança e Empréstimo (SBPE); i) eleger letra financeira subordinada extinguível para ...
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Orientações para análise
... jurídica do pedido - ação contra banco em liquidação extrajudicial ... opera-ção, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto na Circular ... letra a da Lei 8.245/91. Condeno o REQUERIDO, ... hipotecária decorrente de cédula rural, a qual foi ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Tavares (OAB:BA19291) Reu: Renault Do Brasil S.a Advogado: Fernando Abagge Benghi ... Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado ... referente ao pedido subsidiário de letra "h" de revisão do contrato. Diante disso, ... -24.2007.8.05.0001 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Cédula ...
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Coribe - Vara c�vel
... Alves Viana (OAB:BA56065) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: .diario { ... II – Cédula Rural Hipotecária; ... III – Cédula Rural Pignoratícia e ... o que se diz, se observando: na segunda letra A do nome Ana, na letra R do sobrenome da ...