letras hipotecarias do banco do brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... , seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de ... , ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários; ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... VI - pelas companhias hipotecárias; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... VII - pelos ... Nacional da Habitação serão mantidos em depósito no Banco do Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos recolhidos ao Banco ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de ... A Secretaria da Receita Federal e o Banco ...
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Acórdãos nº 2215823-40.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... REGINA ALBANO GRACIOTTI, é agravado BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em sessão ... ROBERTO GRACIOTTI E OUTRO AGRAV: BANCO DO BRASIL S/A Agravo de Instrumento Ação ... ofertados à penhora (lote de Letras Hipotecárias do Banco do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... de aplicações de curto prazo, tais como letras de câmbio, depósitos a prazo com ou sem ... árias, debêntures e cédulas hipotecárias; ... #Execução suspensa pela RSF nº 52, ... , é facultado à autoridade fiscal do Banco Central do Brasil e do Departamento da Receita ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... á conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... 7) das cédulas hipotecárias; ... 8. da caução e da cessão fiduciária ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... provisória que deu origem a esta lei, das Letras do Tesouro Nacional, de Série Especial (§ 1° ... ° deste artigo aplica-se às Letras Hipotecárias emitidas e aos depósitos efetuados a qualquer ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, ... § 1° As Letras ... § 1° As Letras Hipotecárias ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... 7); ... Letras Hipotecárias ... XXV - os juros produzidos ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a sociedades e fundos de ... ? DER, e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias ... Art. 69. Ficam revogadas as ...
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Acórdãos nº 2155919-89.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... FISCAL LETRA HIPOTECÁRIA DO BANCO" DO BRASIL E APÓLICES DA DÍVIDA P\xC3" ... Oferecimento à penhora de letras hipotecárias do Banco do Brasil ...
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Acórdãos nº 2145182-27.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... Dizem que indicaram à penhora Letras Hipotecárias do Banco do Brasil ...
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Acórdão nº 2007/0106552-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Felix Toffoli e outros e como requeridos Banco CNH Capital S/A; Banco Radobank International ... ção fraudulenta de garantia cedulares por letras hipotecárias do Banco do Brasil, sem qualquer ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... 8.18.0052 da Comarca de Gilbués/PI, por letras hipotecárias do Banco do Brasil, que foram ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a forma de colocação direta, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, a ser paga pelo BNDES, no último dia útil de ... novecentos e cinqüenta e seis mil reais), Letras Financeiras do Tesouro - LFT, e, até o montante ... ficam autorizadas a emitir letras hipotecárias, adotando-se, para efeito de remuneração ...
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Acórdãos nº 0155652-59.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... ção de bens consistentes em Letras Hipotecárias do Banco do Brasil de ...
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Acórdãos nº 2031747-80.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... bens à penhora, consistentes em letras hipotecárias do Banco do Brasil no ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... ções financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emitir letras hipotecárias, ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pública federal, estadual ou municipal, letras imobiliárias, depósitos a prazo fixo em ... hipotecárias emitidas ou endossadas por instituição ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº ... ção da Unidade-Padrão de Capital (UPC) do Banco Nacional da Habitação ... § 1º - Nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo imposto de renda na forma ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a sociedade e fundos de ... (DER) e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias ... Art. 69. Ficam revogadas as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... obrigações ao portador (debentures), por letras hipotecárias, e “coupons" de juros de ambos ... aos cofres do depósito Público ou ao Banco do Brasil, ou a outro estabelecimento de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... dos fundos vinculados ao SFH e às letras hipotecárias ... Art. 17. Os contratos ...