liberação do imposto de renda
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0011200-13.1994.5.07.0028), 2014-02-14
... Vistos, etc ... Em face da liberação do crédito do reclamante, através de ... 167, da comprovação da arrecadação do Imposto de Renda, fl. 169 e, diante da ... inexistência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0055300-53.1993.5.07.0007), 2014-03-21
... liberação do valor bloqueado à fl.625 em favor dos ... retenção do imposto de renda, se houver ... Notifiquem-se os ...
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Acordao N° 1329058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Penal e processo penal. Desbloqueio pretendido de bens e numerários objeto de constrição judicial. Extinção da punibilidade de um acusado. Bens constritos deste acusado e de outras pessoas físicas e jurídica. Não se conhece de apelos interpostos por quem não foi parte no feito e não está representado processualmente. Inviável que a extinção da punibilidade de um acusado beneficie os demais para...
... ção da pretensão punitiva, a liberação dos bens constritos está condicionada à ... à Secretaria da Receita Federal - Imposto de Renda, com o elenco e variação ... ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ... a coisa depositada, com a consequente liberação" parcial do autor, prosseguindo o processo quanto \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0087500-77.2006.5.06.0010 (00875-2006-010-06-00-0)), 09-08-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - MATÉRIA PRECLUSA - DESPROVIMENTO. 1. Verificando-se que a exequente, na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos, não apresentou qualquer alegação quanto ao suposto equívoco na composição da base de cálculo do imposto de renda adotada para recolhimento do tributo e liberação de crédito em seu favor, não pode...
... AGRAVO DE PETIÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - MATÉRIA PRECLUSA - DESPROVIMENTO. 1 ... para recolhimento do tributo e liberação de crédito em seu favor, não pode agora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0211300-16.1995.5.07.0006), 2012-09-19
... 730) a liberação do crédito ... trabalhista da exequente, da a retenção do imposto de renda ... Nesta medida, promoveu a Divisão ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... milhão de reais) a serem pagos com a liberação dos precatórios, vantagens indevidas que foram, ... ções, requer o levantamento do sigilo imposto a este inquérito judicial, resguardando-se a ... 003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no artigo 134 do Código de ...
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Acórdãos nº 2174795-58.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES – PENHORA DE VALOR ADVINDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – INADMISSIBILIDADE – CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA – DECISÃO ALTERADA. Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174795-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª Vara Cível;
... ADVINDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE ... Indeferimento de liberação de bloqueio de valores de conta ... -
Processo nº 0045548-87.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Contrato de Prestação de Serviço. Fornecimento de Profissionais por Parte Do Agravado. Cobrança de Cota Patronal Previdenciária, Imposto de Renda e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza No Contrato Nº 8000006800. Isenção Do Pagamento Destas Verbas por Parte Do Agravado. Alegação de Retenção Indevida Dos Valores por
... AGRAVADO. ... PREVIDENCIÁRIA, ... IMPOSTO ... ao Imposto de Renda" e ao Imposto sobre Serviços de\xC2" ... -
Acórdãos nº 2063295-50.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão de Primeiro Grau que manteve a penhora 'on line' para bloqueio de valor em conta corrente do agravante - Alegação de impenhorabilidade do valor oriundo de restituição do imposto de renda - Posicionamento do Juízo a quo equivocado - Impossibilidade da penhora de salários, a qualquer título e da poupança, limitada a 40 salários mínimos,
... oriundo de restituição do imposto de renda - Posicionamento do Juízo a ... Indeferimento de liberação de bloqueio de valores de conta ... -
Processo nº 0021327-69.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu Os Pedidos, Formulados Pela Ré, de Concessão Da Gratuidade de Justiça e de Levantamento Da Quantia Incontroversa Depositada Em Juízo, Pelo Autor, Na Demanda Consignatória. Inconformismo Da Demandada. Consoante O Caput e O § 1.º Do Artigo 545 Do Código de Processo Civil, Na Ação de Consignação Em Pagamento, Alegada a Insuficiência Do Depósito,...
... consequente liberação parcial do autor, ... Imposto de Renda. ... A C Ó R D Ã O ... -
Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... ômputo, de multa de 40% do FGTS e de liberação do FGTS depositado e de entrega das guias do ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS ...
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Acordao N° 1227506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Direito processual civil, administrativo e tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Vedação legal contida no artigo 2º- b da lei 9. 494/1997. Policial militar. Retificação do ato de reforma para obtenção de proventos integrais. Doença profissional. Moléstia adquirida em razão do exercício da função pública. Nexo de causalidade. Prova pericial. Direito à percepção do auxílio...
... CONTÍNUA DE ASSISTÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE DO ... DISTRITO FEDERAL ... a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, ... -
Acórdão Nº 2002-007.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010IRRF. RENDIMENTOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO TRABALHISTA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL AO RECLAMADO COM DESCONTO DO IMPOSTO. RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA.Tendo o contribuinte recebido, mediante liberação de depósito judicial, rendimentos decorrentes de ganho de causa em ação trabalhista, com desconto do valor...
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... TRABALHISTA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL AO ... PG COM DESCONTO DO ...