liberdade condicional vida eterna
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... fundamental a efetivação do direito á vida e a saúde, consagrado em seu art. 5°, senão ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, á segurança e à propriedade. Na ... reconhece o abandono, com dispositivo condicional. 2. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: ... do valor mínimo da fatura cria-se dívida eterna" e faz com que a Instituição Bancária se torne \xE2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.632 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2021
... ASSUNTO: Regularização de vida escolar ... DECISÃO: Regulariza a vida escolar ... É vedada a inscrição presencial, condicional, extemporânea, via correio eletrônico ou por ... estar cumprindo sentença restritiva de liberdade, mesmo que beneficiado por livramento ... e) Dobrado Eterna Saudade, composição de José Barbosa de Brito ...