liberdade condicional vida eterna
566 resultados para liberdade condicional vida eterna
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ática delitiva circunstância isolada em sua vida, o que não se verifica no caso dos autos. 5 – ... CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. CONCURSO FORMAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ... típica e ilícita, não é, nem deve ser, eterna. Desse modo, excetuadas as hipóteses de ... conceder o benefício da suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos e o direito de ...
-
Acordao N° 1230448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Preliminar. Inépcia da denúncia. Não configurada. Pretendida absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Reconhecimento de crime único. Inviabilidade. Atenuante prevista no art. 65, iii, "c", do cp. Motivação injusta. Não comprovada. Condenação e...
... Obs.: siga com sua vida, que ... estou seguido com a minha e quando menos ... Foi concedida a suspensão condicional da pena pelo período de ... 2 (dois) anos, na ... liberdade psíquica da vítima. Eventuais divergências ... nenhuma tempestade é eterna e a volta sempre é triste ... Hoje maduro sei ... -
A Justiça Restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra
O presente trabalho traz os postulados teóricos da Justiça Restaurativa em sua matriz originária, a partir de um objetivo de alternativa de sociabilidade e incluso neste processo uma juridicidade autóctone e emancipatória. Fazendo-se como um processo complexo de construção social democrática e dialogal, voltada ao presente e ao futuro, assim como também de resgatar os laços sociais e de...
... a restauração da responsabilidade, da liberdade e da harmonia que existem nos grupamentos ... , são profundos conhecedores da própria vida, da comunidade em que se inserem, e, seus ... Não se quer dizer manutenção da eterna dicotomia em culpado e vítima, mas pelo ... O papel do oficial da condicional em Hollow Water também foi alterado. No passado, ... -
Acordao N° 1712755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Redução do valor fixado a título de reparação do dano moral. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume...
... liberdade por restritiva de direitos e a suspensão ... a vítima for à delegacia irá “ fuder a vida dele” e ... prejudicá-lo, indicando que ... eterna” e, um dia, ele vai sair, vai ... atrás dela e ... de direito e da suspensão condicional da pena, nos termos da sentença ... DA ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPROVIMENTO ... 4. PLEITO PELA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PROVIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ... tornar essa mesma providência permanente, eterna. É indeterminado aquilo que é impreciso, ... ção penal consistiu em fato isolado, na vida do inculpado - o que se extrai de sua certidão ...
-
Coração de maria - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - ... típica e ilícita, não é, nem deve ser, eterna, restando sobre a cabeça daquele que tenha ... ção penal, como uma espada, por toda a sua vida. Desse modo, excetuadas as hipóteses de ... acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo (fl. 49), tendo o prazo, consoante ...
-
Acórdão Nº 0001505-64.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS ... – PENA ... de oferecimento de suspensão condicional do ... processo (mov. 69.1 – 1º Grau de ... programa minha casa minha vida junto à prefeitura; que ... João não afirmou ... à utilidade social, uma vez que a eterna possibilidade de punir do Estado gera ...
-
Acórdão Nº 0022212-28.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-11-2015
1. Embora o STJ tenha decidido em sede de habeas corpus, a permanência do ora Embargante em unidade prisional compatível com o seu regime semiaberto e que, excepcionalmente, fosse colocado em regime mais benéfico caso persistisse a situação de impossibilidade de cumprimento de pena, até o surgimento de vaga no regime semiaberto, subsiste o objeto parcial do presente recurso, persistindo o
... ilegal em sua liberdade de locomoção, eis que passaria a cumprir pena ... a fuga do condenado, estabelecendo-se a eterna ... vigilância do Estado em relação ao ... tratamento ou que coloque em risco a vida do doente, a exemplo do câncer. Não basta a ... “V - conceder o livramento condicional ou a suspensão ... condicional da pena” ... -
Acórdãos nº 9000327-39.2016.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... imotivadas, que acarretem ao indivíduo a eterna incerteza sobre sua punição. Tem-se como ... prisional, colocando em risco a vida de agentes penitenciários, motivos ... ção da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, ... PEDIDO PREJUDICADO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS. DESNECESSIDADE ...
-
Acórdãos nº 0180531-33.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... EXECUÇÃO DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL Pleito Ministerial de manutenção ... colocar em risco sua própria vida e da sociedade (fls. 67/68). Relatei ... teve sua pena privativa de liberdade convertida em medida de segurança, ... para submeter o condenado a eterna medida de segurança, mesmo após ...
-
Acórdão Nº 0019477-90.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 16-12-2015
... a cumprimento de pena privativa de liberdade em ... estabelecimento prisional inadequado ou ... a fuga do condenado, estabelecendo-se a eterna ... vigilância do Estado em relação ao ... tratamento ou que coloque em risco a vida do doente, a exemplo do câncer. Não basta a ... “V - conceder o livramento condicional ou a suspensão ... condicional da pena” ...
-
Acordao N° 1257374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Suicídio de pessoa presa. Precedente de transtorno de comportamente suicida desconhecido. Preso em cela individual. Conduta autodestrutiva imprevisível, súbita, inopinada e fugaz. Inexistência de omissão de agente de público. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do risco administrativo. Exclusão do dever de indenizar. 1. O suicídio de pessoa...
... mesmo que o preso estivesse em liberdade), rompe-se o ... nexo de causalidade, ... provável da vida" da vítima. (grifo nosso) ... No caso, a obrigaç\xC3" ... sentença condicional ... Há precedentes jurisprudenciais, em casos ... e prudencial, o resultado visível de uma eterna busca do ... incógnito. Contra o Estado, os ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... estava em um momento muito sensível da sua vida e não se lembra dos fatos com clareza; que com a ... tornar essa mesma providência permanente, eterna. É indeterminado aquilo que é impreciso, ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPROVIMENTO ... 4. PLEITO PELA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PROVIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ...
-
Acordao N° 1286453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelações criminais. Homicídio qualificado por motivo torpe e cometido mediante utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Sentença condenatória. Interposição de recurso com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados....
... foi negado o direito de recorrer em liberdade, enquanto que ao acusado ... Guilherme foi-lhe ... poderia representar um risco à sua própria vida, por isto deixou o local juntamente com ... Lucas ... de suas existências, experimentando a eterna e constante aflição psicológica de ... Código Penal) e a suspensão condicional da pena (artigo 77 do Código Penal) ... DO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0379919-45.2009.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, IV E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO DOS APELADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Narra a denúncia, em síntese, que desde data inicial ainda não...
... estava temendo por sua vida; Que pode afirmar que ... há cerca de 1 (uma) ... certeza nossa amizade vai ser eterna, pode ter ... certeza disso aí ... HNI2 - Mas ... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO ... direitos ou aplicação da suspensão condicional ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... tornar essa mesma providência permanente, eterna. É indeterminado aquilo que é impreciso, ... ção penal consistiu em fato isolado, na vida do inculpado - o que se extrai de sua certidão ... de cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada será o aberto, na melhor forma do ... ível, no presente caso, a SUSPENSÃO CONDICIONAL" DA PENA. Assim, determino a suspensão da execuç\xC3" ...
-
Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ameaça, no referido delito tutela-se a liberdade individual ameaçada pela promessa de ... ão do benefício da suspensão condicional da pena. Desta forma, com espeque no artigo 77 do ... ão da sua integridade física ou de perda da vida. Em 18/04/2022, foram deferidas medidas ... ência doméstica, tampouco se pode admitir eterna restrição de direitos por medida temporária e ...
-
Capital - Editais
... , concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Por fim, dispenso o acusado do pagamento das ... 77 do CP (suspensão condicional da pena), entendo que o réu faz jus ao seu ... ela e que cadeia é longa mais não é eterna, pois qual homem que aceita ser traído?" As ... o filho do casal, há época com meses de vida Nesse contexto, o denunciado, através de sua ...
-
Acórdão Nº 0019953-02.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-12-2015
... constrangimento ilegal em sua liberdade de ir e vir, haja vista que voltará a cumprir ... a fuga do condenado, estabelecendo-se a eterna ... vigilância do Estado em relação ao ... tratamento ou que coloque em risco a vida do doente, a exemplo do câncer. Não basta a ... “V - conceder o livramento condicional ou a suspensão ... condicional da pena” ...