Liberdade do comércio
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Acórdão nº 2015/0142675-3 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... comércio, bem como partes de 1 balança de precisão). (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0102503-0 de T6 - SEXTA TURMA
... privado de sua liberdade", visto que ressaltou a sua posição de ... comando\xC2" ... do delito – como o envolvimento no comércio ilegal de ...
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Acórdão nº 2014/0295237-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. SENTENÇA E CONSTRIÇÃO ... apetrechos ... utilizados ... habitualmente ao comércio proscrito, além do fato de haver ...
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Acórdão nº 2015/0036440-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. WRIT DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada
... paciente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que ... do delito – como o envolvimento no comércio ilegal de ... -
Acórdão nº 2015/0191985-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti,...
... liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à ... comércio ... -
Acórdão nº 2014/0318049-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CULPA ATRIBUÍDA AO ESTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A custódia cautelar contém suficiente fundamentação, porquanto à...
... à paciente foi atribuído o comércio interestadual de grande ... liberdade, ela colocará em risco ... a ordem pública ... -
Acórdão nº 2015/0103053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... comércio de drogas, bem como se considerada a quantidade e a ...
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Acórdão nº 2015/0198554-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE PORÇÕES DOS TÓXICOS APREENDIDOS. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE...
... LIBERDADE. VARIEDADE, NATUREZA ... os delitos, indicativas de dedicação ao comércio ... ilícito de drogas ... -
Acórdão nº 2015/0197857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mais importante de proteção à liberdade ... afetos ao comércio ilícito. Nesse casos, "é legítima a tutela ...
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Acórdão nº 2014/0301398-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria,
... liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à ... deu a prisão (ponto de intenso comércio ilícito de entorpecentes), bem ... -
Acórdão nº 2014/0309974-9 de T6 - SEXTA TURMA
... agente com o comércio de drogas. Nesse sentido: HC n. 288.158/MS, ... por si só, para assegurar a liberdade, quando há elementos concretos ...
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Acórdão nº 2015/0001653-0 de T6 - SEXTA TURMA
... agente com o comércio de drogas. Precedentes: HC n. 288.158/MS, ... por si só, para assegurar a liberdade, quando há elementos concretos ...
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Acórdão nº 2015/0150677-9 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade", por ser \"incompatível com a garantia da ... ordem\xC2" ... de anotações típicas do comércio clandestino de drogas. ...
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Acórdão nº 2014/0265941-4 de T6 - SEXTA TURMA
... agente com o comércio de drogas. Precedentes: HC n. 288.158/MS, ... liberdade, quando há elementos concretos ...
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Acórdão nº 2014/0272094-5 de T6 - SEXTA TURMA
... comércio" de drogas. Nesse sentido: HC n. 288.158/MS, Rel. \xC2" ... em flagrante após ser beneficiado com liberdade provisória em ...
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Acórdão nº 2014/0330535-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Vila Kennedy, sendo certo que exercem o comércio de drogas utilizando armas, ... liberdade [ ... ]" (fl. ...
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Acórdão nº 2015/0133332-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança
... liberdade do adolescente. ... ão do jovem em local estratégico de comércio de ... -
Acórdão nº 2015/0031456-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A segregação cautelar é medida excepcional. O decreto de prisão processual...
... CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMÉRCIO ILEGAL ... PREVENTIVA. ... sendo certo que a proibição abstrata de liberdade provisória também ... -
Acórdão nº 2015/0130472-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. ... MATERIALIDADE ... comércio ilícito de drogas ...
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Acórdão nº 2015/0191781-0 de T6 - SEXTA TURMA
... comércio de drogas, ... liberdade, quando há elementos concretos ...
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Acórdão nº 2015/0169771-8 de T6 - SEXTA TURMA
... que faz do comércio ... álise do pleito de substituição da pena privativa de liberdade ...
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Acórdão nº 2014/0274372-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU ENCARCERADO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO...
... LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU ... habitualidade do comércio ilícito, e, via de consequência, a ... -
Acórdão nº 2016/0044085-8 de T5 - QUINTA TURMA
... em dados extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ... porções e de maconha), tudo destinado ao comércio ...
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Acórdão nº 2014/0246122-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA
... processo afeto ao Júri em liberdade, tendo sido a preventiva ... vítima para lá estabelecer o comércio ilícito de drogas - ... -
Acórdão nº 2015/0047410-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito ... de drogas ...