Liberdade do comércio
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prática reiterada do comércio espúrio (registro anterior da prática de ... ameaçado pela irrestrita e plena liberdade do réu. ...
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Acórdão nº 2016/0214878-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... comércio espúrio, bem como o fato de este fazer uso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do comércio" de entorpecentes por ele. ... 3. A decisão impugnada referiu a\xC2" ... à ação penal em liberdade, ressalvada a possibilidade de nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade do cidadão acusado de ... comércio do entorpecente ocorria perto de estabelecimento de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... autos indicam que os réus fazem do comércio" ilícito de ... entorpecentes, especialmente cocaína, um\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Oscar Iskin e Cia Ltda e Levfort Comércio" e Tecnologia ... Médica Ltda teria havido o desvio\xC2" ... a medida excepcional de coarctação da liberdade, evidenciando-se, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso em domicílio, independentemente de consentimento, é legítimo quando justificado pelas...
... como apetrechos relacionados ao comércio" ilícito de entorpecentes ... 2. A prisão preventiva, nos\xC2" ... sendo beneficiado com liberdade provisória. Tais circunstâncias também ... -
Acórdão nº 2016/0218894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... comércio ilícito de entorpecentes, em razão de ... 6. Mantida a pena privativa de liberdade em patamar ...
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Acórdão nº 2016/0178920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... também considerando o intenso comércio realizado pelo réu e o fato de que o ... pena privativa de liberdade" tenha totalizado 4 anos e 8 meses de reclusão,\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... maiores indicativos de prática reiterada do comércio espúrio (registro ... ameaçado pela irrestrita e plena liberdade da ré. ...
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Acórdão nº 2016/0143418-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... o registro de que o jovem faz parte do contexto do comércio" espúrio, ... é dever do Estado protegê-lo de forma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... quantia em dinheiro, indicando dedicação ao comércio espúrio, ... o que autoriza a preventiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... acentuado com o comércio ilícito de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0326797-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA EM CRIME IDÊNTICO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A privação antecipada da...
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... comércio estar sendo praticado na ... -
Acórdão nº 2015/0327820-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNC
... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE ... comércio ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... instância antecedente que o paciente é habitual no comércio ... ível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... comércio" espúrio (registro anterior ... da prática de crime da \xC2" ... ameaçado pela irrestrita e plena liberdade da ré. ...
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Acórdão nº 2016/0196739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... PREJUDICIALIDADE ... RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE" PROVISÓRIA ... PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO\xC2" ... criminosa voltada para o comércio" ilícito de entorpecentes, conhecida ... como \"PCC - \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0275090-3 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelarmente privados de liberdade, uma vez que enfatizou o ... comércio ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 6º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 5º, o benefício será restabelecido a ... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País ... § 12. O produtor rural pessoa física ...
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Acórdão nº 2015/0000369-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO À EMPRESA CORRÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA FIGURAR COMO BENEFICIÁRIA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1....
... liberdade de locomoção, bem ... jurídica DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... -
Acórdão nº 2015/0290060-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO
... liberdade do cidadão acusado de ... papelotes de cocaína, prontos para o comércio, tratando-se de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ... ao cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo ...
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Acórdão nº 2016/0266690-7 de T5 - QUINTA TURMA
... o envolvimento habitual do agente no comércio ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... privativa de liberdade por restritivas de direito estão prejudicados, em razão da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade do cidadão acusado de ... flagrado, em ponto conhecido pelo comércio" de entorpecentes, ... Documento: 71958966 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...