liberdade individual e ação do estado

Acórdão nº 2016/0067434-9 de T6 - SEXTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... liberdade ... à impetração, ação ...
Acórdão nº 2015/0104862-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... espécie, observa-se que a ação se desenvolve de forma ...
Acórdão nº 2014/0340960-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... o tráfico. A ação" penal foi julgada parcialmente procedente e\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0059523-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... ação ...
Acórdão nº 2014/0251018-5 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : WAGNER\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... a ação ...
Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA

... o óbice ao apelo em liberdade ... Precedente. ... individual", a teor do disposto nos arts. \xC2" ... Estado, e o direito à ... a propositura de nova ação penal, tendo sido localizados R$ ...
Acórdão nº 2015/0315125-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE PERNAMBUCO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO\xC2" ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... foi pronunciado e a ação penal ...
Acórdão nº 2016/0272724-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 8 ANOS E DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ação" do acusado, que desferiu os ... Documento:\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0142730-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ...
Acórdão nº 2015/0094377-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... a via estreita do writ, ação constitucional de ...
Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... via do habeas corpus , ação ...
Acórdão nº 2015/0202874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE PERNAMBUCO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO\xC2" ... AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0184167-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ação ...
Acórdão nº 2013/0083318-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... PREVIDENCIÁRIA. CONDENAÇÃO. AÇÃO ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0332305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE, DELEGADO DE POLÍCIA, ATENTOU CONTRA A VIDA DA ESPOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS ...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ação criminosa praticada ...
Acórdão nº 2015/0211378-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA JUNTADA DAS DEFESAS PRÉVIAS. SÚMULA 64 DO STJ. AÇÃO COM PLURALIDADE DE RÉUS, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PROCESSO NA FASE DE ...

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE PERNAMBUCO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO\xC2" ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0084051-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... a via estreita do writ, ação ...
Acórdão nº 2015/0130232-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ...
Acórdão nº 2015/0088980-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. PENA FIXADA CONSIDERANDO-SE AGRAVANTES E ATENUANTES. CUMPRIMENTO INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... sucedâneo de ação ... importante de proteção à liberdade" individual do cidadão ... ameaçada \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0060899-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... Ação Penal n. ...
Acórdão nº 2015/0136795-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... a via estreita do writ, ação ...
Acórdão nº 2015/0241358-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... AÇÃO ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0082006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... é inviável em sede de ação ...
Acórdão nº 2015/0259439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORGANIZAÇÃO BEM ESTRUTURADA PARA PRÁTICA DE ROUBO...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ação penal originária se desenvolve de forma ...