Liberdade provisória
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Acórdão nº 2013/0076316-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE MAQUINÁRIO PARA A DIFUSÃO DO NARCOTRÁFICO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CORRÉU BENEFICIADO PELO JUÍZO SINGULAR COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO...
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. PRETENDIDA ... EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0304703-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0300631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA...
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2010/0076917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44, CAPUT, DA LEI 11.343⁄2006. VEDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0241483-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44, CAPUT, DA LEI 11.343⁄2006. VEDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0197523-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA AUTORIDADE COATORA SOBRE O FATO - INEXISTÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0008555-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ...
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Acórdão nº 2016/0155786-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... manifesta ilegalidade pois a custódia provisória" foi ... mantida sem apontar elementos que demonstrem \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0163839-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE PESSOAS. ACUSADO EM LIBERDADE ... DURANTE TODA A AÇÃO PENAL. PRISÃO PROVISÓRIA ...
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Relevância e urgência nas Medidas Provisórias: conceitos perdidos? Análise concentrada na Medida Provisória da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
O excessivo volume de Medidas Provisórias editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 indica profunda flexibilização de seus pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, ainda, alteração significativa de seu sentido como atribuído pelo Poder Constituinte Originário. Esta prática também pode representar interferência ao princípio democrático, representado pelo devido...
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Acórdão nº 2006/0046329-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante. Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (falta). Sentença ...
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Acórdão nº 2009/0031981-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ...
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Acórdão nº 2016/0258728-1 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade ... superada vedação legal à liberdade provisória em casos tais -, em evidente ...
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Acórdão nº HC 197318 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE PRESO COM COM 28,011 KG DE MACONHA PRENSADA. LIBERDADE PROVISÓRIA E APELO EM LIBERDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2007/0110676-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO LEGAL. LEI ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2014/0158868-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 44 DA LEI N.º 11.343/2006. ...
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Acórdão nº HC 204706 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO CONDENATÓRIO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉ PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO MINAL. EFEITO DA CONDENAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343⁄06. VEDAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade. ... provisória" aos acusados da prática dos delitos ... descritos na\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0066009-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade" provisória (indeferimento). Fundamentação (gravidade dos fatos e vedaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0108080-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE. CONDENAÇÃO EM REGIME ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade. ... , que concedera, independente de fiança, a liberdade provisória ao ...
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Acórdão nº HC 175789 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. 3. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA ...
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Acórdão nº 2010/0126008-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COAUTORIA. CORRÉU ABSOLVIDO E COLOCADO EM LIBERDADE. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 271918 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 44 DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2016/0278288-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... ser beneficiado com a liberdade provisória em outro processo. ...