liberdade provisoria homicidio qualificado

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SETE ANOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

Ementa: HABEAS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MENÇÃO GENÉRICA AOS REQUISITOS LEGAIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTO. ANÁLISE CRONOLÓGICA. PERICULUM LIBERTATIS. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A prisão processual é medida odiosa e excepcional, marcada pelo signo de sua imprescindibilidade. O indispensável periculum libertatis deve ser apurado quando da decretação da medida constritiva, sendo ilegal o indeferimento do...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VIA INADEQUADA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A ESTE PLEITO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS (FAMILIARES DA VÍTIMA). MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DESCUMPRIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. INEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA E ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUANTO AS QUALIFICADORAS. NULIDADE DO DECRETO DE...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; MODUS OPERANDI; MOTIVO FÚTIL; TENTATIVA DE ATRAPALHAR AS INVESTIGAÇÕES; REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR; RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR PRESENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA&#x

Habeas corpus". Pretendida liberdade provisória. Tentativa de homicídio qualificado. Excesso de prazo. Período que não é matemático, fatal ou peremptório. Mera criação jurisprudencial que pode ser dilatada, em face aos acontecimentos de cada caso. Incompatibilidade da liberdade para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei...

Habeas corpus". Pretendida liberdade provisória. Tentativa de homicídio qualificado. Excesso de prazo. Período que não é matemático, fatal ou peremptório. Mera criação jurisprudencial que pode ser dilatada, em face aos acontecimentos de cada caso. Incompatibilidade da liberdade para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUÁDRUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ANÁLISE DO PEDIDO. RECOLHIMENTO EM CELA ESPECIAL.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTE. PACIENTE PRESO LOGO APÓS OS FATOS. EVENTUAL IRREGULARIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO IMPLICA EM NULIDADE DA PRISÃO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE LAUDO PSIQUIÁTRICO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO. GRAVIDADE DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva só pode ser decretada nas hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. A gravidade do delito, só por só, não se erige em fundamento suficiente para o decreto ou manutenção da prisão preventiva. 3. O fato de o

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MOTIVOS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL DA CORRÉ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DESACOLHIMENTO. 1. A Lei n. 8.038/1980 não prevê fase relativa à apresentação

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.  CONDENAÇÃO. DETERMINADA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI DENUNCIADO EM OUTRO PROCESSO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO APELO.   ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Na esteira dos recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, é incabível o habeas corpus substitutivo do recurso...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O excesso de prazo não está configurado na espécie, porque o paciente já foi pronunciado e o recurso interposto por ele já foi julgado. 2. A eficácia da decisão que determina a prisão cautelar, submete-se, em...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O excesso de prazo não está configurado na espécie, porque o paciente já foi pronunciado e o recurso interposto por ele já foi julgado. 2. A eficácia da decisão que determina a prisão cautelar, submete-se, em...