liberdade provisoria homicidio qualificado
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Acórdão nº 52132490720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PRÉVIA. DISPOSIÇÃO DO 282, § 5º, DO CPP QUE AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DE OFÍCIO. OFÍCIO CIRCULAR Nº 27/2020-CGJ QUE NÃO POSSUI CARÁTER VINCULATIVO. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL EM MOMENTO PRETÉRITO ACERCA DO CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO.
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... da Comarca de Viamão, que concedeu liberdade provisória ao réu Pablo Rodrigues Custódio, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... 3. A prisão provisória deve se compatibilizar com os ... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ...
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Acórdão nº 2016/0087373-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ... provisória ... possa aguardar em liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0325132-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUS
... CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM ... libertatis antes da execução (provisória ... dos autos, que evidenciam que a liberdade" do ora recorrente ... acarretaria risco à\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0044492-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora recorrente acarretaria risco à ... provisória ...
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Acórdão Nº 0003378-59.2011.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PLEITO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA OU PRISÃO DOMICILIAR. VIA INADEQUADA. HIPÓTESES ...
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Acórdão nº 2015/0083852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE SOLTO DESDE FEVEREIRO DE 2004. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FATOS NOVOS E SUPERVENIENTES À REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE ... da Sexta Turma, a prisão provisória do ... com o direito de apelar em liberdade, mostra-se legítima e compatível ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023152-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.016885-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0235668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A manutenção da custódia preventiva pela senten&
... HOMICÍDIO ... liberdade provisória apontam para a periculosidade ... -
Acórdão nº 2005/0205991-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO EM RAZÃO DE PRON\xC3" ... liberdade provisória quando presentes outras razões para ...
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Acórdão nº 1.0570.11.002502-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - LIBERDADE PROVISÓRIA.
EMENTA: PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA - MATERIALIDADE A - INDÍCIOS DE AUTORIA - LIBERDADE PROVISÓRIA ... -Mantém-se a pronúncia se, nos ... -
Acórdão nº 1.0086.12.003756-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - QUALIFICADORAS - INDÍCIOS DE AUTORIA - LIBERDADE PROVISÓRIA.
EMENTA: PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - ADORAS - INDÍCIOS DE AUTORIA - LIBERDADE PROVISÓRIA ... -Mantém-se a pronúncia se, nos ... - Acórdão Nº 5054556-52.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
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Acórdão nº 52127265820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... liberdade. Subsidiariamente, requereu a concessão da ... pronunciado pela prática de crime de homicídio qualificado, sendo que foi a ele concedida ... - estava em benefício de liberdade provisória recentemente concedido - inviável a ...
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Acórdão Nº 0800651-75.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
... 0800651-75.2017.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM ... PREJUDICADA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027982-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - "WRIT" DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.038044-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - WRIT DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027982-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - "WRIT" DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027982-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - "WRIT" DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027982-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - "WRIT" DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.036034-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - WRIT DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.064968-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - WRIT DENEGADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0050750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SETE ANOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... provisória com a presunção de não culpabilidade. ... -
Acórdão nº 2014/0337433-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior
... HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... concessão da liberdade provisória, é motivo legal ...