liberdade provisória jurisprudencia
342635 resultados para liberdade provisória jurisprudencia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privação da liberdade", restando superada a alegação de nulidade\xC2" ... ção não justifica a prisão provisória ...
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Acórdão nº HC 190846 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. ART. 44 DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2010/0213531-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. ART. 44 DA LEI N.º ...
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Acórdão nº HC 178084 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... VIA INADEQUADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343⁄07 ...
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Acórdão nº 2010/0122040-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA INADEQUADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343⁄07 ...
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Acórdão nº HC 198033 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343⁄07 ...
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Acórdão nº 2015/0132388-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... prisão provisória com a presunção de não culpabilidade ... , ao indeferir o pedido de liberdade – no que ... -
Acórdão nº 2015/0197592-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... liberdade individual para garantia da ... provisória, não se ... -
Acórdão nº 2015/0264473-6 de T5 - QUINTA TURMA
... agente, em liberdade ... provisória"\" , constante do art. 44, caput ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256981-2 de T6 - SEXTA TURMA
... responde ao processo em liberdade", ... a Sexta Turma deste Superior \xC2" ... após a concessão da liberdade provisória (em fevereiro de 2014), em novos ...
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Acórdão nº 2015/0111044-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação
... priva-se o réu de sua liberdade" antes do pronunciamento condenatório\xC2" ... liberdade provisória ... -
Acórdão nº 2015/0265660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... de execução penal provisória" n. ... 0001534-76.2015.8.26.0026. ... 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0083491-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... expeça as guias de execução provisória". Não é o caso, portanto, ...
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Acórdão nº 2015/0250647-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CPP). LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0313631-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇ&
... AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. ... a necessidade da segregação provisória para o fim ... -
Acórdão nº 2014/0258771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO ... provisória, não se ... -
Acórdão nº 2015/0050750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SETE ANOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#
... LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... provisória com a presunção de não culpabilidade. ... -
Acórdão nº 2015/0126994-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E 2 ANOS DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDIA AO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI...
... DO APELO EM LIBERDADE". RÉU QUE RESPONDIA AO ... PROCESSO\xC2" ... , gozava de liberdade provisória" neste ... processo, mas foi preso \xC2" ... -
Acórdão nº 0500096-14.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... Ivete Caldas 2 ... RECORRENTE EM LIBERDADE. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0302624-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. CRIME DE DESCAMINHO. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. ANÁLISE DA MATÉRIA ...
... PROVISÓRIAO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... -
Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... para a negativa do benefício da liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0304374-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta...
... indeferimento do pedido de liberdade ... -
Acórdão nº 2014/0031544-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... 3. A prisão provisória ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos
... -lhe o direito de recorrer em liberdade, o Juízo de primeiro grau ... a necessidade de sua custódia provisória" ... 4. A jurisprudência desta Corte\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0198405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação
... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ... privado de sua liberdade, baseando-se tão ...