Licença
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento ... ARTIGO 23 ... Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade com as ...
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO POLITEC2021
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TJ-RS autoriza demolição de templo da Assembleia de Deus por falta de licença
TJ-RS autoriza demolição de igreja por falta de licença
A construção de um prédio em desconformidade com a licença concedida pelo Poder Público e as posturas municipais permite que a prefeitura embargue a obra e até derrube o prédio. Afinal, segundo a Constituição, é do município a competência para pro... -
Partido vai ao STF contra MP que permite alvará e licença ambiental automáticos
Partido vai ao STF contra MP que admite alvará e licença automáticos
Ao liberar alvará de funcionamento e licenciamento ambiental automático para estabelecimentos comerciais que exerçam atividades classificadas como de risco médio, a Medida Provisória 1.040/2021 revela verdadeira cruzada do Governo Fed... - Licença
- Licença de Operação
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STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias
STF julga se pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio d... - Licença
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