licenca medica
- Defesa de cabo expulsa por ir a eventos de licença médica diz que PM negou acesso a documentos e aciona o MP
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... os meios de subsistência, mediante julgamento proferido por Junta Médica da Corporação; ... II - Judicialmente declarado interdito, desde que a ...
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Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais, diz TRT-3
Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais
- Ex-PM expulsa por ir a festas durante licença médica diz que vai registrar ocorrência por ataques sofridos nas redes
- Portugueses terão direito à licença médica 'autodeclarada' do trabalho
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Licença médica de Celso de Mello é prorrogada até 12 de abril
Licença médica de Celso de Mello é prorrogada até 12 de abril
- 'Não cometi nenhum crime’, diz ex-PM expulsa por fotos em eventos e na academia durante licença médica
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente do exercício dessas atividades.? (NR) ...
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Ministro Felix Fischer, do STJ, tem licença médica renovada por mais 60 dias
Licença médica de Felix Fischer, do STJ, é renovada por mais 60 dias
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Acórdão nº 2012/0117331-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. SUPLENTE QUE OCUPA CARGO VAGO DE DEPUTADO ESTADUAL. DEPUTADO ELEITO QUE SE LICENCIA PARA OCUPAR CARGO NO EXECUTIVO. SITUAÇÃO DE VACÂNCIA. SUCESSÃO PELO SUPLENTE. 3. PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA DO...
... VACÂNCIA. ... SUPLENTE. 3. PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA DO ... DETERMINADO. ... -
Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LICENÇA-MÉDICA. PRORROGAÇÃO. ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... , também superior a trinta dias, dependem de inspeção por junta médica ... Art. 41 - O membro do Ministério Público estadual licenciado não ...
- Ex-PM que foi a festas como musa de banda durante licença médica vai recorrer de expulsão; advogado fala em 'perseguição'
- Ex-cabo expulsa da PM por fotos em rede social durante licença médica diz que houve calúnia em decisão e vai recorrer
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Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica, diz TST
Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... prevista no inciso I será precedida de exame por médico ou junta médica oficial, considerando-se pessoas da família o cônjuge ou companheiro, o ...
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Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença-médica
Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença-médica
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; ... V - Órgão sanitário ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... III - em decorrência de prescrição médica ...
- Cabo é expulsa da PM por postar fotos fazendo exercícios e em eventos sociais enquanto estava de licença médica
- Pezão: licença médica termina no dia 31
- Caso Henry: Monique Medeiros pede licença médica de 60 dias; e Secretaria de Educação vai investigar
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