licenca medica
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-46.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE LICENÇA MÉDICA. A suspensão do contrato de trabalho implica sustação dos efeitos ...
- PORTARIA N° 233 /GS - LICENÇA MÉDICA (32177)
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33340-05.2007.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... SUPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA MÉDICA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-67.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... de jornada do período em que o reclamante estava de licença médica, razão pela qual, em face da falta dos registros de ponto do restante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19840-74.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA MÉDICA. O reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à falta de demonstração de afronta direta e literal aos arts. 471 da CLT e 1º, III, da Constituição da República, sendo que o aresto colacionado ao...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA MÉDICA ... O reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5009628-55.2019.4.04.7002),13-02-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA GESTANTE. FÉRIAS. ACUMULAÇÃO SUPERIOR A DOIS PERÍODOS. POSSIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O direito às férias é uma garantia constitucional de todos os trabalhadores, consoante se extrai da redação do art. 7º, inciso XVII da CRFB/88. Tal garantia é expressamente estendida aos Servidores Públicos, conforme...
... ção do dispositivo, extrai-se que quando gozando de licença médica ou licença gestante, a servidora deve ser considerada em efetivo ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ao médico assistente do empregado ou participante de conferência médica; ... c) aos responsáveis pelos estabelecimentos onde as doenças ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... , a dispensa da reclamante, trinta dias após o retorno de licença médica, ocorreu em momento delicado de sua vida profissional, quando sua saúde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92640-04.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LICENÇA MÉDICA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PAT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... RITO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LICENÇA MÉDICA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PAT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... - PORTARIA GS 260, DESIGNAR para atuarem nas Escolas Estaduais, em substituição aos titulares em gozo de licença médica, maternidade ou especial. (41211)
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-56.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... grande circulação, do nome de trabalhador, afastado por licença médica, como devedor da empresa, mesmo que seja por mensalidade de plano de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001563-93.2015.5.06.0007), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LICENÇA MÉDICA COM DURAÇÃO SUPERIOR A 15 DIAS. ENCAMINHAMENTO INDEVIDO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. Em conformidade com artigo 59, § 3º, da Lei n. º 8213/91, o empregador é responsável pelo pagamento dos salários do empregado afastado por motivo de doença, pelos primeiros 15 dias. Após...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LICENÇA MÉDICA COM DURAÇÃO SUPERIOR A 15 DIAS. ENCAMINHAMENTO INDEVIDO À ENTIDADE ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
-
Acórdão Nº 0020070-63.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LICENÇA MÉDICA . Encontrando-se o contrato de experiência suspenso na data prevista para seu término, em razão do empregado encontrar-se afastado do trabalho por motivo de licença médica, o rompimento contratual é postergada para o dia seguinte à data final do afastamento.
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LICENÇA MÉDICA. Encontrando-se o contrato de experiência suspenso na data prevista para ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 26 de junho de 2020Ano XCVII • No 117 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo do Estado envia respiradores ao Hospital Universitário de Petrolina Agendamento de licença médica volta a ser feito via SPM SAÚDE Unidade também vai receber monitores e EPIs para abrir vagas de terapia intensiva para pacientes de Covid-19. O...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-90.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... MÉDICA" DA RECLAMANTE. Conforme registrado pelo Tribunal Regional, trata-se de hip\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... IV - avaliação médica prévia; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... V - ...
- PORTARIA Nº 054/2022-Licença Médica Ruy Brasil (109655)
- PORTARIA Nº 033/2022-Licença Médica Ruy Brasil (98433)
-
Acórdão Nº 0015131-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2022
... RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) IMPETRADO : PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS IMPETRADO : ...
-
Acórdão Nº 0015131-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) IMPETRADO : PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS IMPETRADO : ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2665-26.2010.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 422/TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a improcedência dos pedidos, por fundamentos outros que não aqueles abraçados pela sentença. Registrou que -comprovada a vinculação da autora à reclamada...
... de sua função, por motivo de afastamento em razão de licença médica, improcedem os pedidos iniciais formulados". De outra parte, em sede de ... - Portarias. PORTARIA Nº 0409-21 - Luis César substitui Pedro Henrique - Licença Médica -prorrogação - SPTC
- Portarias. PORTARIA Nº 0333-23 - Eduardo Marques substitui Liliane Albuquerque - Licênça Médica - Ger. Comunicação Integrada
- Portarias. PORTARIA Nº 0370-21 - Luis Cesar substitui Pedro Henrique - Licenca Médica - SPTC