Licenças
- TERCEIROS - LICENÇAS
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 12.05.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 11.04.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 12.09.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 22.02.2023
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 16.03.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS SUIMIS - LAC 13 09-2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS SUIMIS 20.04.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 20.06.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 21.07.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 16.08.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 25.08.2022
- SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 25.10.2022
- TERCEIROS - LICENÇAS
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Acórdão nº 2014/0293155-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICENÇAS. ... IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. NEXO DE ...
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Acórdão nº 2010/0191167-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE LICENÇAS-PRÊMIOS NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA TÁCITA OCORRIDA NO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR DEVIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE. 1. O pagamento de parte do valor devido pela Administração constitui-se em renúncia tácita da prescrição, por se...
... ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE LICENÇAS-PRÊMIOS NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA TÁCITA OCORRIDA NO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR DEVIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ... -
Acórdão nº 2014/0116642-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO. COCO RALADO. REGRAS. DISTRIBUIÇÃO. LICENÇAS. LEILÃO. IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME. PODER JUDICIÁRIO. MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA GOVERNAMENTAL. MOTIVA
... ECONÔMICO. COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO. COCO ... DISTRIBUIÇÃO. ... LICENÇAS. ... IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME. PODER JUDICIÁRIO. ... MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA GOVERNAMENTAL. ... -
Acórdão nº 2014/0008682-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... daquele que detém cargo efetivo ... 3. A disciplina relativa às licenças previstas para os servidores ocupantes de ...
- Acórdão nº 2011/0240111-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 107 de 14/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2012/0027670-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... consolidou a orientação de que o fato de o acusado estar em licenças para ... tratamento de saúde não impede a instauração de Processo Administrativo ...
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Acórdão nº 2016/0230624-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... licenças prêmio foram instituídas em dezembro de 19990, pelo art. 87 ...
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Acórdão nº 2015/0325567-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. EXTRAÇÃO MINERAL. QUANTIDADE. LAVRA. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem entendeu ser devida a indenização, em razão de atividade de extração
... licenças, caso existentes; da quantidade de ... -
Acórdão nº 2011/0226693-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMPREENDIMENTO DENOMINADO PLAYA VISTA LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. FUMUS BONIS JURIS E PERICULUM IN MORA. EMBARGO DA OBRA E SUSPENSÃO DA LICENÇA DEFERIDOS LIMINARMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 735/STF. 1. A hipótese...
... licenças ambientais ... expedidas pela FEPAM em favor do empreendimento. Contudo, o MPF ... -
Acórdão nº 2015/0215738-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por prescindir de uma das condições de sustentação, as aprovações e licenças ... exigidas pela lei urbanística. Aplicável à espécie todas as normas de direito, ...