licitações petrobras

Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz
- Revista de Direito Setorial e Regulatório
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base...

... servir de auxílio para o desenho de uma regulação que, efetivamente, desincentive a prática de fraudes, conluio e corrupção nas licitações públicas ... Palavras-chave: corrupção, governo, mercado, falha, regulação ... Abstract ... Purpose – To find, in light of the ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0292463-47.2015.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ORGANIZADO PELA PETROBRAS S/A. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTALEIRO. INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. MULTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL E RETENÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA, ANTE AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL E O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA...

... APELADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... JUIZ(A) DE DIREITO: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL ... RELATORA DESIGNADA: ... seu apelo, sobre a inaplicabilidade da Lei de Licitações ao caso ... concreto em seu apelo. Ademais, a própria recorrente ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 312 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DO CENTRO DE PESQUISAS, DO CENTRO INTEGRADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DA CENTRAL DE UTILIDADES DA PETROBRAS. FRAUDES ÀS LICITAÇÕES. SUPERFATURAMENTOS. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCLUSÃO DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS SIGNATÁRIAS DOS CONTRATOS NA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA CITAÇÃO SOLIDÁRIA COM OS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
ACÓRDÃO Nº 312 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DO CENTRO DE PESQUISAS, DO CENTRO INTEGRADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DA CENTRAL DE UTILIDADES DA PETROBRAS. FRAUDES ÀS LICITAÇÕES. SUPERFATURAMENTOS. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCLUSÃO DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS SIGNATÁRIAS DOS CONTRATOS NA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA CITAÇÃO SOLIDÁRIA COM OS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
- Revista de Direito Setorial e Regulatório
... O art. 4, §4º do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS – RLCP dispõe que “as Partes Interessadas às quais seja atribuído grau de risco ... ALEGRETTI, S. A legalidade ...
Lewandowski quer priorizar ação sobre petrobras
- O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve ação que impede a Petrobras de fechar contratos sem seguir a Lei de Licitações. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o processo terá prioridade para ser julgado ...
ACÓRDÃO Nº 82 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-01-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 82 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 1177 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-05-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100744-54.2018.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...

... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E ... previstas na Lei de Licitações e no próprio contrato de prestação de serviços e se há ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2184-24.2012.5.01.0205)
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 57.729 A Vibra Energia S.A. (atual denominação da Petrobrás Distribuidora S.A.) ajuizou Reclamação Constitucional contra "decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Processo n. 2184-24.2012.5.01.0205". A Exma. Ministra Cármen Lúcia, relatora da citada reclamação constitucional, entendeu que "

... A Vibra Energia S.A. (atual denominação da Petrobrás Distribuidora S.A.) ajuizou ... Reclamação Constitucional ... no artigo 71, § 1º, da Lei de Licitações, mas não pode o poder público dela eximir-se ... quando não ...
ACÓRDÃO Nº 3175 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3175 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 2687 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 2586 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-10-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2586 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1177 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2687 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 4705/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
PEDIDOS DE REEXAME EM FACE DE DELIBERAÇÃO PROLATADA EM SEDE DE REPRESENTAÇÃO, NA QUAL O TCU DETERMINARA À PETROBRAS E À BR DISTRIBUIDORA A OBSERVÂNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES NO TOCANTE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONHECIMENTO. SINTONIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. NÃO PROVIMENTO.
ACÓRDÃO Nº 254 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-02-2023
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO APARTADA DE PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A OBRAS DO COMPERJ DA PETROBRAS. FRAUDE A LICITAÇÕES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. PEDIDOS DE REEXAME DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU (MPTCU) E DA EMPRESA CONDENADA. CONHECIMENTO. ACORDO DE LENIÊNCIA CELEBRADO COM A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). OCORRÊNCIAS QUE...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 254 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO APARTADA DE PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A OBRAS DO COMPERJ DA PETROBRAS. FRAUDE A LICITAÇÕES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. PEDIDOS DE REEXAME DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU (MPTCU) E DA EMPRESA CONDENADA. CONHECIMENTO. ACORDO DE LENIÊNCIA CELEBRADO COM A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). OCORRÊNCIAS QUE...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2090-51.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... Industrial Ltda., teria sido contratada pela segunda reclamada, Petrobras, para a "execução de 'serviços de montagem industrial para atender ...
Acórdão nº RMS 32628 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S⁄A ADVOGADO:RUBENS NAVES E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE ... do ajuste, de qualquer das sanções previstas na Lei de Licitações", a juízo fundamentado da prefeitura, de acordo com a gravidade da infraç\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102539-45.2016.5.01.0482)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional constatou que, apresentados os cartões de ponto inautênticos pela reclamada, cabia ao reclamante a prova da existência de horas extras não pagas, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, nos termos das Súmulas 126 e 338, II,...

... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO ... Note-se que as licitações e os contratos para aquisição de bens e serviços por parte da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-67.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ... obrigações legais da prestadora de serviços, dever do qual a Petrobras" S.A. não se desincumbira, apesar da imposição decorrente do artigo 67, \xC2" ...