licitação banco do brasil
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Acordao N° 1321159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Preliminar. Incompetência absoluta. Autoridade coatora. Banco do brasil. Gerente. Ato coator. Exercício de função pública. Delegação. Não configurada. Competência. Legítima. Mérito. Licitação. Pregão. Edital. Capacidade técnica. Atestados. Cumulação. Não previsão. Requisito....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA e ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA ... COMPETÊNCIA. LEGÍTIMA. MÉRITO. LICITAÇÃO. PREGÃO ... EDITAL. CAPACIDADE TÉCNICA ... -
ACÓRDÃO Nº 493/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-03-2017
... auditoria no processo de desimobilizao do Banco do Brasil, levado a feito mediante a integralizao ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... X - custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... XI - ...
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Acórdão nº 2008/0031935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS GERAIS. VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS. RAZOABILIDADE DA EXIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. É fato público e notório que a legislação trabalhista e previdenciária é implacável com os tomadores de serviço, atribuindo-lhes, inclusive, a condição de responsáveis solidários pelo pagamento de salários atrasados e tributos não recolhidos. 2. Com base...
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:ROGÉRIO LUIZ BRAUN E ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS GERAIS. VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE ... - Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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ACÓRDÃO Nº 1457/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2009
... Justia Federal podero firmar ajustes com o Banco do Brasil e com a Caixa Econmica Federal, com ...
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Decisão Monocrática N° 07330151520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Os autos versam de ação civil pública ajuizada por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO em face do BANCO DO BRASIL S.A. e COBRA TECNOLOGIA S.A., objetivando a anulação dos editais de licitação nº 35/-2018-05-15 e edital de credenciamento nº 2017/0192. O feito foi inicialmente distribuído à Quarta Vara Cível da Regional de Jacarepaguá ? Rio de Janeiro, com a numeração 0034683-
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ASERC - ASSOCIACAO ... -
Decisão Monocrática N° 07330151520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Os autos versam de ação civil pública ajuizada por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO em face do BANCO DO BRASIL S.A. e COBRA TECNOLOGIA S.A., objetivando a anulação dos editais de licitação nº 35/-2018-05-15 e edital de credenciamento nº 2017/0192. O feito foi inicialmente distribuído à Quarta Vara Cível da Regional de Jacarepaguá ? Rio de Janeiro, com a numeração 0034683-
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ASERC - ASSOCIACAO ... -
LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da ... - PGFN, a contratar, com dispensa de licitação, instituições financeiras integrantes da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... j) custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... k) custo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... j) custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... k) custo ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... caput serão realizadas por meio de licitação" pública, observada a legislação vigente ... \xC2" ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... DE ECONOMIA MISTA* ... CONSULTA ... O Banco do Brasil S.A., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade ... ções específicas da lei geral de licitação ... ARTIGO 5 ... Compete ao ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... direto ou indireto, promover a licitação de que trata o caput associada à transferência ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... § 3.Os editais de licitação para contratações a serem efetuadas com ...
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Acórdão nº 2006/0277469-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DO BANCO ECONÔMICO S/A ADVOGADO:CARLOS EDUARDO VILLARES ... )IMPETRADO :PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL" IMPETRADO :DIRETOR DE LIQUIDAÇÕES E DESESTATIZA\xC3" ... ) alienação dos ativos do Besa, sem licitação e devida valoração; c) permuta de bens da massa ...
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020-SRP - Nº LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL: 816372
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - ... Nacional - SIN serão objeto de concessão, mediante licitação, na modalidade de concorrência ou de leilão e funcionarão integradas ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... § 3o O edital de licitação de obra ou serviço de grande vulto, nos termos ...
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Acórdão, Processo nº 5000442-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... DF24749-AAGRAVADO: PODIUM CONSTRUCOES LTDA, BANCO DO BRASIL S.A ... Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ ...
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Acórdão nº 2004/0132367-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE LICITAÇÃO FIRMADO POR AUTARQUIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... de Empréstimo celebrado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujo ... o mutuário (a República Federativa do Brasil, por meio do DNER) apresente demonstrações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA UNIÃO (PGU). MATÉRIA COMUM ... ão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA UNIÃO (PGU). MATÉRIA COMUM ... ão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ...