Lide temerária
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Acordao N° 1317959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Reexame necessário. Constitucional e processual civil. Pressupostos de admissibilidade. Ação popular. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Vício insanável. Princípio da não-surpresa. Mitigação. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Inadequação da via eleita. Falta do interesse de agir. Ação popular anterior ajuizada com os mesmos pedidos. Litispendência....
... ” nos termos do art. 13 da Lei 4.717/1965, não há falar em lide temerária e consequente condenação ... dos autores ao pagamento do ... -
Acórdão Nº 5013033-74.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... Vara Cível da Comarca de Chapecó, Doutor Marcos Bigolin, decidiu a lide nos seguintes termos (Evento 13):26. Ante o exposto, com fundamento no ... (grifo nosso). A respeito do que venha a ser lide temerária, ensinam a Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "a norma veda ...
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Acórdãos nº 0008395-54.2012.8.26.0650 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... 940 do Código Civil Lide temerária e sem justa causa Imposição da obrigação ...
- Acórdão Nº 5004176-47.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
- Acórdão Nº 5002442-26.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5004599-07.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
- Acórdão Nº 5004607-81.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
- Acórdão Nº 0301336-44.2018.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdão Nº 5001203-84.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... Bancário da Comarca de Rio do Sul, Dr. Giancarlo Rossi, julgou a lide nos seguintes termos:III- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... (grifo nosso).A respeito do que venha a ser lide temerária, ensinam a Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "a norma veda ...
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Acórdão Nº 5004604-29.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... Cível da Comarca de Xanxerê, Doutora Sirlene Daniela Puhl, julgou a lide nos seguintes termos (Evento 40):Ante o exposto, julgo improcedentes os ... (grifo nosso). A respeito do que venha a ser lide temerária, ensinam a Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "a norma veda ...
- Acórdão Nº 0300865-74.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5000655-80.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão Nº 5004090-96.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... ). O MM. Juiz de Direito, Doutor Giancarlo Bremer Nones, julgou a lide nos seguintes termos (Evento 49):Ante o exposto, resolvendo o mérito ... (grifo nosso). A respeito do que venha a ser lide temerária, ensinam a Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "a norma veda ...
- Acórdão Nº 5000627-82.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdãos nº 1005125-90.2017.8.26.0565 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... é que devem ser mantidas, porque se trata efetivamente de lide temerária, circunstância que já foi reconhecida por esta C. Corte em ...
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Acordao N° 1423042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil. Família. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência de prova quanto à alegada união estável. Afirmação de que o autor da ação, seria motorista da extinta. Plausibilidade desta afirmação. Ausência de comprovação de união estável ou até mesmo de indícios mínimos de veracidade do que se alega na inicial. Conjunto probatório insuficiente. Lide temerária....
... NA INICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. LIDE TEMERÁRIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. Apelação contra sentença ... -
Acórdão nº 1.0000.20.073797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 678, DO CPC - POSSE OU PROPRIEDADE DO BEM LITIGIOSO - NÃO DEMONSTRADAS. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-27.2016.5.06.0201), 13-04-2018
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE AUTORA. CONFIGURAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. A utilização pelo reclamante da via judicial em descompasso com o princípio da boa fé caracteriza má-fé (CPC, art. 80), pois agiu com infração aos deveres de verdade, lealdade e de boa-fé, tentando alterar a verdade dos fatos, e agindo de modo temerário na fase de conhecimento. Assim, a aplicação de "multa" está condizente quanto à
... , a aplicação de "multa" está condizente quanto à forma temerária pela qual agiu o reclamante na presente lide, devendo ser reduzido, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024283-84.2020.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO DE NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS. CONTRATAÇÃO REGULAR DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. DÉBITOS VÁLIDOS. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMPROBATÓRIA. FATO DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. PREJUDICADO O APELO AUTORAL. 1. Cinge-se a controvérsia à aferição de falha na prestação de serviço da ré, a qual teria imputado à autora débitos...
... rer o julgamento antecipado da lide" ... 10. Não houve falha na prestação do serviço pres- ... tado pela r\xC3" ... eventual litigância temerária, pelo que opinou favo- ... ravelmente, inclusive, o Ministério Público ... - Acórdão Nº 0800777-43.2021.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0805959-26.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 5005516-26.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
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Acórdão Nº 5000418-94.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... lide nos seguintes termos (Evento 25):Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ... (grifo nosso). A respeito do que venha a ser lide temerária, ensinam a Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "a norma veda ...
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Acórdão Nº 0300726-76.2018.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... da 1ª Vara da Comarca de Xaxim, Doutora Marciana Fabris, julgou a lide nos seguintes termos (Evento 24): ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo ... (grifo nosso). A respeito do que venha a ser lide temerária, ensinam a Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "a norma veda ...
- Acórdão Nº 0814698-03.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022