lide temerária significado
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de comunicação, em caso de ação temerária, não ... abrange as custas processuais nem exime ... chamada principal, em determinado jornal, na lide principal, e o jornal ... quer dar o direito de ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático ...
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Acórdão nº 1.0019.14.000561-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COBRANÇA DE VALOR REPUTADO ÍNFIMO - FACULDADE CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA - ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. 1- O interesse processual não pode ser apurado pela dimensão econômica do objeto da lide, sob pena, inclusive, de se privilegiar a inadimplência do contribuinte quando o débito...
... Autorizar tem significado no direito administrativo diferente ao adotado ... a este caso concreto, ainda que integre a lide Ente Pblico Municipal. Isso posto, NEGO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.375104-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COBRANÇA DE VALOR REPUTADO ÍNFIMO - FACULDADE CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA - ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. 1- O interesse processual não pode ser apurado pela dimensão econômica do objeto da lide, sob pena, inclusive, de se privilegiar a inadimplência do contribuinte quando o débito...
... Autorizar tem significado no direito administrativo diferente ao adotado ... apurado pela dimenso econmica do objeto da lide, sob pena, inclusive, de se privilegiar a ... -
Acórdão nº 1.0024.13.375104-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COBRANÇA DE VALOR REPUTADO ÍNFIMO - FACULDADE CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA - ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. 1- O interesse processual não pode ser apurado pela dimensão econômica do objeto da lide, sob pena, inclusive, de se privilegiar a inadimplência do contribuinte quando o débito...
... Autorizar tem significado no direito administrativo diferente ao adotado ... apurado pela dimenso econmica do objeto da lide, sob pena, inclusive, de se privilegiar a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de ... ção regressiva pela via da denunciação da lide por força do artigo 125, II 63 ... Não ... indicar uma pretensão judicial temerária. Basta para isso, uma simples e perfunctória ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos nos arts. 2 o e ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n ... Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... suspeito ou esteja impedido de continuar na lide. Não é outro o entendimento adotado pela 8ª ... blog revela apenas conduta processual temerária da Defesa do Excipiente. De todo modo, para ... conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ... , preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a todo ... Reputamos temerária" a realização da penhora de imóvel sem a descri\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação ... dos fatos que o levaram ao ajuizamento de lide temerária, bem como se mostrando o recurso ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... uma de suas peculiaridades; existência de lide" processual específica, embora com larga aplicaç\xC3" ... alerta que: [ ... ] A generalização é temerária, escancara as portas da Justiça do Trabalho para ... 4ª) quanto ao significado dos institutos do art. 15 do novo CPC: ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... para encontrar a melhor solução para a lide ... Art. 6º. O Juiz adotará em cada caso a ... , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para ... temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo ...
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Contestação
... , o termo provém de contestare, cujo significado é o de contender com alguém por meio de ... a contestação não altera as dimensões da lide não modifica, enfim, os lindes objetivos da ... Destarte, parece-nos ter sido temerária a introdução, na legislação trabalhista, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o elemento delimitador da demanda (ou da lide), motivo por que ao juiz será defeso conceder ao ... Destarte, parece-nos ter sido temerária a introdução, na legislação trabalhista, de ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Delação Premiada
... ção financeira; bem como sendo ela temerária ( art. 4º e par. único ) ... Apropriar-se, ... frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo ... ência e neutralidade quanto ao desate da lide" ... Nessa ordem de consideração, deve o int\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das ... mantida no Banco Central; d) gestão temerária ou fraudulenta de seus administradores; e) ... Civil, sendo forçosa a sua exclusão da lide com a consequente liberação dos bens ...
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Controle de constitucionalidade
... , ou seja, inexiste um caso real ou uma lide sendo discutidos, mas apenas a própria norma, ... decisão muito mais inconstitucional, temerária e ofensiva ao sistema constitucional como um ... alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja ...
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Da advocacia
... ação, bem como das vincendas no curso da lide. Precedentes do STJ." (TJMG, Proc. n ... ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após ... de que fosse considerada lide temerária. Não demonstrada conduta culposa dos demandados, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... , litisconsortes, assistentes, denunciados à lide, chamados à lide, opoentes - podem recorrer, ... temerária ou procrastinatória de recursos. Ressalte-se, ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... significado mais amplo, envolvendo “a boa-fé, a ideia de ... ou que se tenha conduzido de maneira temerária a provocar incidentes desnecessários, com a ... desnecessário considerando-se o objeto da lide. (96) ... De um ponto de vista subjetivo, o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... as partes e fixados os limites subjetivos da lide (individualizados os polos ativo e passivo da ... , pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale ... como escudo para se permitir a lide temerária do trabalhador na Justiça do Trabalho, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... foi prolatada a decisão, pois pressupõe a lide pendente na qual ainda não se formou a coisa ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... ízo, evitando, assim, a interposição temerária ou procrastinatória de recursos. Ressalte-se, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ser um fator de demora na solução final da lide ... 1. CC, Art. 187. Também comete ato ... a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto ... Exceto no caso de lide temerária ... Art. 829. O executado será citado ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... a contestação não altera as dimensões da lide, não modifica, enfim, os lindes objetivos da ... Destarte, parece-nos ter sido temerária a introdução, na legislação trabalhista, de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele ... diante de uma representação temerária não irá renunciar, enquanto que ... Estado, na medid a em que apresentam lide ranças pessoais e programas para a ...