Lide temerária
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... ção, houver indícios de litigância de má-fé ou de existência de lide" temerária, podendo, nessas circunstâncias, proferir sentença de mérito\xC2" ... -
Acórdãos nº 0145286-83.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... INDÍCIOS FORTES DE CARACTERIZAÇÃO DE LIDE TEMERÁRIA, CUJOS EVENTUAIS DANOS DEVERÃO SER APURADOS EM ...
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Acórdão nº0000432-40.2021.8.17.3330 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 07-12-2023
... 3. A concepo publicista do processo estabelece que, submetida a lide apreciao do Judicirio, emerge, ao lado dos interesses privados das ...
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Acórdão nº0000036-97.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 16-06-2023
... 3. A concepo publicista do processo estabelece que, submetida a lide apreciao do Judicirio, emerge, ao lado dos interesses privados das ...
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Acórdão Nº 0304264-81.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
... MORAIS - SUPOSTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O ... ou leviandade inescusável, sem o que não se há falar em lide temerária ensejadora de dano moral." (TJSC, Quarta Câmara de Direito Civil ...
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Acórdão nº 1.0474.11.001923-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - LIDE TEMERÁRIA.
... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - LIDE TEMERÁRIA ... O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001923-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - LIDE TEMERÁRIA.
... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - LIDE TEMERÁRIA ... O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001923-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - LIDE TEMERÁRIA.
... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - LIDE TEMERÁRIA ... O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o ... -
Acórdão Nº 0800853-02.2020.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 15-08-2022
... do pedido de desistncia ante os indcios de litigncia de m-f e lide temerria. Da anlise da inicial, consta que o autor no autorizou os ...
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Acórdão Nº 0800976-74.2021.8.10.0101 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... 53.983/2016.Configura abuso do direito de ao a propositura de lide temerria, caracterizada essa no fato de que a contratao impugnada na lide ...
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Acórdão Nº 0805155-73.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... 80 do CPC. IV - Configura abuso do direito de ao a propositura de lide temerria, caracterizada essa no fato de que a contratao impugnada na lide ...
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Acórdão Nº 0802057-80.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... APELO DESPROVIDO.I Configura abuso do direito de ao a propositura de lide temerria, caracterizada essa no fato de que a contratao impugnada na lide ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801356-94.2022.8.19.0042 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801356-94.2022.8.19.0042 Recorrente: PATRICIA MENDES PEREIRA - autora Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... litigância de má-fé ... IV - Conduta altamente temerária e censurável tanto no ajuizamento da ação quanto nos atos ... -
Acordao N° 1769692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Processo civil. Juizado especial. Desistência da ação independente da anuência do réu. Inaplicabilidade da regra do art. 485, § 4º cpc. Cpc. Enunciado 90 fonaje. Recurso improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. A regra contida no art. 485, § 4º, cpc dispõe que: ?oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o...
... E que, no caso, trata-se de lide temerária além do que o autor ... já ajuizou diversas ações com ... -
Acórdãos nº 1003193-03.2016.8.26.0242 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Lide temerária. Alegações genéricas de desconhecimento de ...
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Acórdãos nº 2076591-08.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... má-fé evidenciada Pretensão contra texto de lei e lide temerária (artigo 80, I e V, do CPC) ...
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Acórdãos nº 2247102-73.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... má-fé evidenciada Pretensão contra texto de lei e lide temerária (artigo 80, I e V, do CPC) Condenação ...
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Acórdão nº0000157-43.2020.8.17.2840 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 09-06-2023
... afirma desconhecer a origem do dbito, apresenta, em real verdade, uma lide temerria ou, no mnimo, imprudente. Litiga dando tiro a esmo, firme na ...
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Acórdão nº0001106-80.2021.8.17.2210 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 24-04-2023
... lesar a Instituio financeira, criando demandas, em real verdade, uma lide temerria ou, no mnimo, imprudente. Litiga dando tiro a esmo, firme na ...
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Acórdão nº 58645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 1967
LIDE TEMERARIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LIDE TEMERARIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 16-03-1967 ... -
Acórdão nº 1001227-92.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
Recurso Inominado:1001227-92.2020.8.11.0044Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de ParanatingaRecorrente(s):JANAINA LEITE PEREIRARecorrido(s):TELEFONICA BRASIL S.A.Juíza Relator:MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESData do Julgamento:24/06/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS MOLDES...
... , salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não ocorreu no presente caso. ... Sentença reformada ... -
Acórdãos nº 1001261-78.2016.8.26.0565 de 30ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... DE DÉBITO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1710766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com repetição em dobro de indébito e indenização por dano moral. Alteração da verdade dos fatos. Lide temerária. Multa por litigância de má-fé. Valor razoavelmente fixado. Sentença mantida. 1 - o ajuizamento de pretensão temerária, mediante a alteração da verdade dos fatos, a fim de locupletar-se indevidamente, caracteriza litigância de má-fé. A autora
... ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS ... FATOS. LIDE TEMERÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VALOR ... RAZOAVELMENTE ... -
Acórdãos nº 1001173-40.2016.8.26.0565 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... DE DÉBITO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1039733-80.2015.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... DE DÉBITO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVAÇ\xC3" ...